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Economia

Medida de Nelsinho acatada em texto da Reforma Tributária deve aumentar impostos

Proposta beneficia profissionais como médicos e advogados, profissões da maioria da família do senador

Por Lucia Morel | 25/10/2023 18:58
Nelsinho Trad com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. (Foto: Agência Senado)
Nelsinho Trad com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. (Foto: Agência Senado)

Emendas propostas pelo senador por Mato Grosso do Sul, Nelson Trad Filho (PSD), foram acatadas pelo relator da Reforma Tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que as incluiu no relatório final da proposta apresentado hoje à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A votação deve ocorrer em 7 de novembro.

Uma das medidas sugeridas e consideradas por Braga é a de alíquota diferenciada em imposto cobrado de profissionais liberais e das sociedades civis de profissão regulamentada, como médicos, dentistas, advogados, contadores, entre outros.

Apesar de parecer positiva, a proposta pode desconfigurar ainda mais a reforma e aumentar a taxação geral do imposto da reforma, que tinha a intenção de criar alíquota única para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que não passasse de 20%.

Isso já foi alterado a não mais uma, mas agora já há três faixas de alíquotas: uma cheia, outra com desconto de 60% e outra zerada, para alguns itens específicos, como a cesta básica.

Entre os impostos previstos na reforma a serem cobrados pelos executivos nacional, estaduais e municipais: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o chamado Imposto Seletivo. Para isso, serão excluídos ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

Já no relatório apresentado hoje surge uma quarta faixa de alíquotas, denominada de regimes diferenciados. Aí se inclui a proposta do senador sul-mato-grossense. O editor de Economia do Jornal O Estado de São Paulo, Alexandre Calais, cita que tais setores teriam “desconto de 30% sobre a alíquota cheia”, o que beneficia os profissionais amparados por Nelsinho, cuja família é praticamente toda formada por médicos e advogados.

Segundo Calais, tal tratamento diferenciado das alíquotas não está claro, já que não se trata no texto da reforma o que seria exatamente esse regime diferenciado. Também cita que antes de chegar no Senado, a reforma aprovada na Câmara dos Deputados previa que o IVA “cheio” ficaria em torno de 27%. Entretanto, com as novas exceções incluídas no texto, a tendência é que fique ainda maior.

Na página do Senado Federal que fala da apresentação do relatório, cita-se que houve a inclusão de diversos setores nesses regimes diferenciados de tributação e explica que para os beneficiados, devido à “natureza da atividade, as alíquotas e outras regras são diferentes, mas não necessariamente menores”.

Além dos profissionais liberais, foram incluídos nessa categoria o setor de serviços de turismo; o de saneamento básico e de concessão de rodovias. Setores de transporte ferroviário, hidroviário, aéreo e coletivo de passageiros rodoviários intermunicipais e interestaduais também passarão a ser disciplinados por lei específica como regime diferenciado.

Antes, esses modais eram previstos na PEC com alíquota reduzida de 70% dos impostos. Agora, apenas os setores de transporte coletivo urbano, semiurbano e metropolitano são tratados com essa redução. Por fim, de acordo com o relatório, a cada cinco anos, haverá a revisão dos setores submetidos ao regime diferenciado.

Mais emendas – Outra proposta do senador Nelsinho Trad são benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), que buscam, segundo o parlamentar, corrigir distorções na redução das alíquotas e benefícios fiscais.

Emenda também acatada é a que trata da retenção da carga tributária nas compras governamentais entre entes federativos. Ela propõe a redução a zero das alíquotas de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Serviços) em todas as compras públicas e a desvinculação dos recursos para garantir que os valores retornem ao ente contratante e não sejam destinados a outras despesas.

Mais uma emenda aceita pelo relator é a que dá isenção de Impostos para Bens de Capital. “É fundamental para garantir a continuidade de investimentos em infraestrutura, como transportes, energia e saneamento básico”, citou o senador.

Tratamento específico

"Entendemos que há um natural ambiente para que sejam criticadas as exceções criadas para que tenham tratamento tributário específico. Dentre todas as possibilidades criadas pela Pec, a que merece maior aceitação é o caso da sociedades profissionais. O debate em torno da reforma tributária deve se ater às possibilidades de se eliminar os entraves do atual sistema."

Nelsinho também disse ser necessário garantir que a redução da carga tributária de alguns setores não seja feita às custas de outros que, historicamente, sempre representaram o maior sustentáculo econômico deste país.

*Matéria alterada às 9h02 do dia 26/10 para acréscimo de informações.

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