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Política

Em regime de urgência, vereadores aprovam novo Refis municipal

Novo refis prevê desconto de 100% nos juros e multas nos pagamentos à vista

Por Leonardo Rocha | 26/05/2020 11:41
Vereadores durante votação na Câmara Municipal (Foto: Reprodução - Facebook)
Vereadores durante votação na Câmara Municipal (Foto: Reprodução - Facebook)

Os vereadores de Campo Grande aprovaram a criação de um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), durante a pandemia, que vai conceder desconto de 100% de juros e multas, no pagamento da dívida à vista. A intenção é que o programa comece no dia 1° de junho e siga até 03 de julho.

O projeto entrou na pauta, por meio de acordo de líderes, em regime de urgência. Foram 24 votos a favor e nenhum contra. Os parlamentares elogiaram a iniciativa da prefeitura municipal, de propor uma nova renegociação de dívidas de tributos, neste momento de pandemia do coronavírus.

O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, revelou que todo o recurso arrecadado com o Refis será revertido para saúde pública, sendo depositado para uso da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), no pagamento de hospitais, compra de materiais e folha salarial de profissionais.

Previsão - Ele ponderou que desta vez o município não vai divulgar uma “previsão” de arrecadação, como fez nas edições anteriores, já que estamos diante de um momento atípico, em função da crise econômica com a pandemia. “Para fazer esta previsão, avaliamos as edições anteriores, mas agora não tem com fazer a comparação”.

O Refis será tanto para os contribuintes, como aos empresários que possuem dívidas com o município. Só não entrará nesta negociação as contas referentes ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2020 e dívidas com multas de trânsito.

Opções – Quem pagar à vista terá desconto de 100% nos juros e multas. Já para seis parcelas, o desconto cai para 75%. A terceira opção são 12 (parcelas), com benefício de 30% (desconto). A proposta ainda estabelece que o valor mínimo (parcelas) será de R$ 50,00 aos contribuintes e R$ 100,00 para empresas.