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Política

Estado quer que fundo pague R$ 3,2 milhões em benefícios a servidores da Fazenda

Governo quer transferir custo do auxílio-transporte de 602 funcionário e assistência médico-social de 1.556

Por Gabriela Couto | 01/05/2024 14:38
Fachada da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), no Parque dos Poderes, em Campo Grande (Foto: Arquivo/Izabela Cavalcanti)
Fachada da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), no Parque dos Poderes, em Campo Grande (Foto: Arquivo/Izabela Cavalcanti)

Para tirar da conta do tesouro estadual, o governador Eduardo Riedel (PSDB) apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que transfere o custeio do auxílio-transporte e assistências médico-social dos servidores das carreiras fazendárias ao Funfaz (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias) o que somado representa R$ 3.285.166,00. O texto foi encaminhado para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O Funfaz foi criado em 1983 destinado a financiar o reaparelhamento e reequipamento da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e demais encargos específicos referentes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades fazendárias, mas não prevê o pagamento de benefícios.

A proposta ainda regulamenta os critérios para pagamento do auxílio-transporte para 602 servidores que fazem deslocamentos para execução de serviços externos. As regras foram criadas com a anuência do Conselho Administrativo do Funfaz. Sendo que há limite de mínimo de 10% e máximo de 20% do salário do auditor fiscal e fiscal tributário que usar o benefício.

Tabela de impacto financeira no orçamento caso projeto seja aprovado (Foto: Anexo do projeto)
Tabela de impacto financeira no orçamento caso projeto seja aprovado (Foto: Anexo do projeto)

Só em fevereiro deste ano, o auxílio-transporte gerou um deficit de R$ 1.153.878, 97 aos cofres públicos. Por mês, o benefício gera um impacto de R$ 2.193.713, 73 mensal. Se aprovado o projeto o valor será reduzido e o impacto será de R$ 1.039.834,76.

Pela norma, servidores do grupo TAF (Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização) e agentes fazendários terão plano de assistências médico-social paga de forma mensal e parcelada como indenização. Ao todo são 1556, sendo 620 ativos e 936 inativos.

O custo mensal será de R$ 2.245.331,26. O benefício também terá limite mínimo de 7% e máximo de 15% do vencimento base da categoria. Para todos os casos, não haverá incorporação dos valores pagos à remuneração, evitando descontos previdenciários.

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