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Política

Executivo não dá descanso para Assembleia e entrega mais projetos

Dentre as propostas, está a revisão salarial de duas categorias de servidores públicos do Estado

Por Gabriela Couto | 26/11/2021 12:32
Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), durante entrega de novos projetos de lei ontem. (Foto: Paulo Francis)
Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), durante entrega de novos projetos de lei ontem. (Foto: Paulo Francis)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tem dado um "trabalhão" para a Assembleia Legislativa nesta reta final do ano. O próprio presidente da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), tem falado publicamente da quantidade de projetos que o Poder Executivo tem encaminhado para o parlamento nas últimas semanas e como os colegas estão se desdobrando para conseguir votar a tempo, com realização, inclusive, de sessões extraordinárias.

E ontem (25), durante o encontro dos dois, o governador entregou mais projetos além dos divulgados na imprensa, que foram do reajuste das carreiras da segurança pública e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Também foi apresentada a tabela de vencimentos da carreira de fiscalização e gestão de atividades de trânsito e os analista de artes gráficas da carreira de serviços gráficos do Estado.

Conforme a tabela, que começará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2022, o pessoal do trânsito poderá ter salário que varia de R$ 2.850,94 a R$ 3.991,31. Já o reajuste do setor de artes gráficas vai ser entre R$ 2.540,81 a R$ 3.557,13. Vale destacar que o projeto de lei já inclui a incidência do índice de revisão geral para o exercício de 2022.

Também foi solicitado ao governo do Estado a criação de seis funções de confiança privativas da carreira Gestão de Planejamento e Orçamento. A retribuição no percentual de 55% calculada sobre o subsídio da Classe A, Nível I, do cargo de analista de planejamento e orçamento, entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem.

Na justificativa do governo, está confirmada que o aumento não irá impactar nas despesas do orçamento previsto para a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e irá cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O aumento na folha de pagamento será de R$ 387 mil.

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