Farra das diárias: vereadores alvo da operação são condenados após 11 anos

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 1ª Vara Cível de Naviraí, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Cícero dos Santos, e o ex-vereador Adriano José Silvério, por atos de improbidade administrativa investigados na Operação Atenas, deflagrada pela Polícia Federal, com apoio do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A decisão também determina o pagamento de danos morais coletivos e a suspensão dos direitos políticos dos dois réus.

De acordo com a sentença, o Ministério Público comprovou que os ex-parlamentares participaram de um esquema de fraudes em diárias e relatórios de viagens falsos, entre outubro de 2013 e outubro de 2014, que causou prejuízo aos cofres públicos. A Operação Atenas culminou no afastamento de 13 vereadores ao todo, que integravam aquela legislatura. Alguns parlamentares envolvidos renunciaram e outros tiveram seus mandatos cassados.

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Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça mostram diálogos entre Cícero e o então vereador Marcus Douglas Miranda, nos quais os investigados falam abertamente sobre o desvio de recursos públicos. Em um dos trechos citados na decisão, Cícero afirma: “Vamos enrolar tudo! É pra enrolar mesmo, nós tá roubando! (...) Quem não rouba não é visto!”.

Segundo o Ministério Público, Adriano José Silvério recebeu 15 pagamentos indevidos de diárias e apresentou relatórios falsos, simulando viagens oficiais que não foram realizadas. Ciente das irregularidades, Cícero dos Santos, então presidente do Legislativo municipal, autorizou os pagamentos.

O juiz suspendeu os direitos políticos de Cícero dos Santos por cinco anos e aplicou multa civil equivalente ao valor do dano apurado, de R$ 21.450,76, além do pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos. Ele também fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.

Já Adriano José Silvério também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil no mesmo valor do prejuízo (R$ 21,4 mil) e indenizar em R$ 30 mil por danos morais coletivos. Ele também fica proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por dez anos.

Os valores devidos serão revertidos em favor da Câmara Municipal de Naviraí. Após o trânsito em julgado, os nomes dos condenados serão incluídos no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

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