Foragido há nove meses, empresário que fraudava milhões na prefeitura é preso
Empresário, vereador da Capital e mais 6 foram presos em ação contra corrupção na Prefeitura de Sidrolândia
Procurado desde julho do ano passado por envolvimento em fraudes em contratos milionários da Prefeitura de Sidrolândia, o empresário Ricardo José Rocamora foi preso nesta quarta-feira (3), na 3ª fase da Operação Tromper, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A investigação do Ministério Público prendeu até o vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB).
Na primeira fase da operação, ainda não havia mandado de prisão contra Rocamora, o que ocorreu apenas na segunda fase, em julho do ano passado, na segunda fase. Segundo a investigação, Rocamora dava apoio a Ueverton da Silva Macedo, o "Frescura", os dois apontados como líderes do núcleo 2 da organização criminosa. O núcleo 1 era composto pelo vereador Claudinho Serra, o "mentor" das fraudes, e servidores públicos.
O Gecoc identificou que através de "laranja" - mãe da servidora Roberta de Souza, também investigada - a servidora efetiva do município, Ana Cláudia Alves Flores, e Ricardo se tornaram sócios na empresa Do Carmo Comércio Varejista e Serviços de Manutenção. Através dela, Rocamora venceu licitação para serviço de manutenção de ar-condicionado, no valor de R$ 539.893,16, conforme publicação do Diário Oficial de Sidrolândia, em 17 de janeiro deste ano.
A mesma empresa ganhou ainda o Pregão Eletrônico 112/2023, tendo como objeto "futura e eventual aquisição de material de construção e ferragens", no valor de R$ 713.626,15, publicado no Diário Oficial em 18 de dezembro de 2023. “Tal empresa, conforme investigação do Ministério Público, não tem condições financeiras e técnicas para o fim a que se propõe”.
“(...), mesmo foragido, Ricardo Rocamora continuou a ter a sua sócia, Ana Cláudia Alves Flores, no setor de licitações da Prefeitura de Sidrolândia, que trabalharia para ele, para Ueverton Macedo/"Frescura e para Milton Paiva”, revela a investigação, que cita ainda que ela, junto com o também servidor Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa, “na chefia do setor licitatório (...), levaram adiante os planos do grupo, com diversas licitações e contratos favoráveis à organização nos últimos anos e, inclusive, no presente ano.”
O mentor - Chamado de "chefe" por outros integrantes do grupo criminoso, o ex-secretário Municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia e atual vereador em Campo Grande, Claudinho Serra, era mentor das fraudes em contratos milionários na Prefeitura de Sidrolândia.
O grupo que ele comandava é investigado por crimes de fraude em procedimento licitatório, falsidade ideológica, associação criminosa, sonegação fiscal e peculato.
Para o Ministério Público se trata de "(...) duradouro esquema de corrupção incrustado na atividade administrativa do município de Sidrolândia, formado por uma organização criminosa constituída de agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado".
A investigação apontou que a quadrilha criava empresas ou utilizava de pessoas jurídicas já existentes para participação conjunta nos mesmos processos licitatórios "(...) sem, contudo, apresentarem qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução dos serviços ou fornecimento dos bens contratados com o ente municipal".
Inicialmente, a investigação chegou até Ueverton da Silva Macedo, o "Frescura", até então identificado como o líder do grupo e alvo das primeiras fases da Tromper. "(...) exercendo poder/ingerência sobre diversas empresas que atuavam em licitações no Município, em regra empresas de fachada”, diz trecho do processo.
Com os materiais apreendidos nas primeiras fases da operação, incluindo quebra de sigilo telemático, o Ministério Público concluiu que Claudinho Serra era o real líder do esquema.
Presos na operação: Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho - Claudinho Serra (mentor dos esquemas); Carmo Name Júnior (assessor direto de Cláudio Serra Filho); Ueverton da Silva Macedo, o Frescura (um dos líderes, alvos da 1ª fase da operação); Ricardo José Rocamora Alves (foragido desde a 1ª fase da Tromper - dava apoio a Frescura e também tinha empresas que venciam licitações); Milton Matheus Paiva Matos (advogado e compactuava com esquema); Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa (diretor/chefe dos setores de licitação e compras); Ana Cláudia Alves Flores (chefe de setor e pregoeira); e Thiago Rodrigues Alves (assessor de Claudinho Serra).
Mandados de busca e apreensão - Luiz Gustavo Justiniano Marcondes; Jacqueline Mendonça Leiria; MP Assessoria e Consultoria e Serviços LTDA; Rafael Soares Rodrigues; Paulo Vítor Famea; Heberton Mendonça da Silva; Roger William Thompson Teixeira de Andrade; Roberta de Souza; Valdemir Santos Monção; Cleiton Nonato Correia; GC Obras de Pavimentação Asfáltica LTDA; Edmilson Rosa; Ar Pavimentação e Sinalização; Fernanda Regina Saltareli; CGS Construtora e Serviços; Izaquel de Souza Diniz (Gabriel Auto Car); Yuri Morais Caetano; Maxilaine Dias de Oliveira (pessoa física); Maxilaine Dias de Oliveira LTDA (pessoa jurídica); e Jânio José Silvério.
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