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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

14/07/2015 07:45

Governador acompanha comitiva em reunião com ministro da Justiça

Leonardo Rocha
Reinaldo participa de reunião com ministro da Justiça, para tentar uma solução ao conflito indígena no Estado (Foto: Fernando Antunes)Reinaldo participa de reunião com ministro da Justiça, para tentar uma solução ao conflito indígena no Estado (Foto: Fernando Antunes)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) irá acompanhar a comissão formada na Assembleia Legislativa para discutir novamente a questão dos conflitos indígenas, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O encontro será em Brasília, na sede do Ministério da Justiça, a partir das 14h.

Além do governador, irão participar desta reunião os deputados estaduais Mara Caseiro (PT do B), João Grandão (PT) e Márcio Fernandes (PT do B), o prefeito do município de Amambai, Sérgio Barbosa (PMDB), o presidente da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Nilton Pickler, o secretário de Governo, Eduardo Riedel, e representantes da comunidade indígena.

O assunto voltou a pauta em Mato Grosso do Sul após as invasões que ocorreram na região sul do Estado, no último mês, que gerou novas reuniões entre perfeitos e bancada estadual e federal do Estado, que decidiram tentar a retomada da negociação com o Governo Federal, para que sejam feitas ações efetivas contra este conflito no campo.

Entre as alternativas sugeridas durante estes encontros está a renegociação dos valores das terras da região do Buriti, que foram paradas por falta de acordo, assim como ações administrativas, como uma portaria ou decreto da União que em um ato de invasão, estes perderiam o direito de demarcar a terra, seguindo o que já foi feito com a reforma agrária.

No campo do legislativo, a senadora Simone Tebet (PMDB) trabalha para a aprovação da PEC 71, no Senado Federal, que obriga o Governo Federal a pagar não só pelas benfeitorias feitas nas fazendas, mas também na terra nua, quando houver a demarcação.

Já na Câmara dos Deputados a luta é pela aprovação da PEC 215 que estabelece que o Congresso define sobre as demarcações e não a Funai (Fundação Nacional do Índio). Entretanto, segundo o deputado Carlos Marum (PMDB), apesar de ter o compromisso da presidência da Casa de Leis, que a matéria pode ser colocada para votação, não há garantia que seja aprovada no Congresso.




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