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07/04/2014 11:57

Governador diz que 33% das empresas não aderiram ao programa de incentivo

Viviane Oliveira e Leonardo Rocha
Governo prorrogou por mais 30 dias prazo para empresas aderirem ao programa de incentivo fiscal. (Foto: Arquivo) Governo prorrogou por mais 30 dias prazo para empresas aderirem ao programa de incentivo fiscal. (Foto: Arquivo)

O Governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), assinou nesta manhã na governadoria decreto que vai prorrogar por mais 30 dias o prazo para empresas aderirem ao programa de incentivo fiscal, valendo até o dia 30 de abril.

Em agosto do ano passado, o governo aprovou projeto e estendeu os incentivos fiscais para empresas do Estado no ramo industrial até 2028. Essas empresas teriam que se adequar ao projeto até dezembro do ano passado, no entanto 33% ainda não apresentaram projeto de expansão para fazer parte do grupo.

O secretário adjunto da Seprotur (Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Indústria, do Comércio e do Turismo), Paulo Engel, explica que para aderir ao programa a empresa precisa preencher requerimento e solicitar a inclusão nos benefícios fiscais. “Elas podem conseguir até 90% de incentivo de ICMS,” diz.

Paulo acrescenta que, o valor do benefício vai variar de acordo com número de empregados, importância de mercado e valor investido no negócio. “É feito um estudo de viabilidade para saber quantos por cento a empresa vai ter de incentivo fiscal”, destaca.

O presidente da Fiems (Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul) Sérgio Longen, diz que vai fazer uma força tarefa para as empresas não ficarem de fora do benefício. “Muitos não tiveram conhecimento e estão confundindo, pois acreditam que a renovação dos incentivos foi feito de forma direta e não sabem que precisam apresentar novo projeto”.

São Paulo está com uma ação no Supremo Tribunal Federal que pode extinguir os incentivos fiscais. Por conta disso, 22 estados, entre eles, Mato Grosso do Sul, estão correndo para continuar os incentivos.

O governador diz que estendeu o prazo, pois acha importante que todas as empresas façam parte do programa, pois precisam ficar competitivas em relação as outras. “O mercado interno não consegue consumir os produtos fabricados aqui e por esta razão o Estado tem que exportar”.

Conforme André, Mato Grosso do Sul tem exportado etanol, açúcar, energia, celulose e outros itens. “Além das atuais, novas empresas pretendem se instalar aqui, como por exemplo, uma de MDF que já nos procurou e pretende ir para Água Clara”, finaliza.

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