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Campo Grande, Domingo, 16 de Dezembro de 2018

23/12/2009 10:55

Governador veta quatro projetos de lei dos deputados

Redação

O governador André Puccinelli (PMDB) vetou integralmente quatro projetos de lei propostos pelos deputados estaduais. A principal justificativa é vício de iniciativa, já que a competência é do Poder Executivo.

O primeiro projeto, de autoria do deputado Paulo Duarte (PT), é o que dispõe sobre a utilização de papeis relacionados pelos órgãos e entidades dos poderes Legislativo e Executivo. Apesar de considerar bom para a preservação do meio ambiente, Puccinelli argumentou que a proposta é matéria de natureza administrativa.

O segundo veto total é ao projeto de lei que institui a Política Estadual Suplementar da Saúde do Homem, de autoria do líder do PSDB, Professor Rinaldo Modesto. A principal causa do veto é que prevê a utilização de recursos da Secretaria Estadual de Saúde.

Puccinelli vetou até o projeto do vice-líder do Governo na Assembléia, o deputado Márcio Fernandes (PTdoB). A proposta criava o Programa Merenda Orgânica nas Escolas da rede pública. Ele destacou que a medida deveria ser proposta pelo Poder Executivo.

O quarto projeto é do Professor Rinaldo, que institui o plano de ação para a divulgação de informações sobre a hepatite B e C.

Agora, os vetos serão analisados em fevereiro, quando o parlamento estadual retoma as atividades. Para promulgar a lei, os deputados precisam de 13 votos para derrubar o veto.

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