Governo repassará R$ 875 milhões aos outros Poderes
O governo do Estado estima repassar R$ 875.570.600,00 para os outros Poderes (Legislativo e Judiciário) em 2011, no primeiro ano do novo governo André Puccinelli. A proposta está no projeto que estima a receita e fixa a despesa do Estado.
Foram mantidos os mesmo índices deste ano de repasses para todos os Poderes, conforme a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia.
Mas como a previsão é de receita é 5,5% maior do que a deste ano, passando de R$ 8,8 bilhões para R$ 9,354 bilhões, os valores para todos os Poderes estão maiores.
A maior transferência será para o TJ/MS (Tribunal de Justiça): R$ 330.210.800, o equivalente a 6,3% da receita corrente líquida.
Para a Assembleia Legislativa serão destinados R$ 182.450.400 (3,5%).
A Procuradoria-Geral de Justiça (MPE) ficará com R$ 172.967.500 (3,3%)
E o duodécimo do TCE (Tribunal de Contas) será de R$ 110.065.300 (2,1%).
O projeto já está na Assembleia Legislativa. O presidente da Comissão de Execução Orçamentária é o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR).
