Governo sanciona LDO que prevê receita de R$ 13,9 bilhões para 2016
O governo estadual sancionou, hoje (21), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que prevê receita de R$ 13,9 bilhões para o ano de 2016, além disto não muda os percentuais de repasses aos poderes, continuando o mesmo estipulado pela gestão anterior. Houve a adesão de três emendas parlamentares à proposta formulada pelo executivo.
Na estimativa do governo, a receita do ano que vem será de R$ 13.926.524.000,00, tendo a previsão que em 2017 chegará a R$ 14.797.850.000,00 e em 2018 será de R$ 15.594.571.000,00. O governador ressaltou que esta análise foi feita de forma prudente, em função do baixo crescimento do país, que afeta as contas de Mato Grosso do Sul.
O repasse aos poderes continua igual ao ano passado, sendo 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% a Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.
O governo continua tendo a disposição o limite de 25% do total da despesa no orçamento para abrir crédito suplementares. Em relação ao remanejamento de recursos não há qualquer impedimento ao executivo. A oposição tentou “emplacar” uma emenda em que esta ação dependeria do aval do legislativo, no entanto a proposta foi rejeitada.
Foram incluídas três emendas, uma do deputado Felipe Orro (PDT) que prevê políticas de incentivo a tecnologias para energias renováveis, outra de Beto Pereira (PDT) que solicita que a pauta fiscal tenha uma pesquisa sobre ICMS, para depois propor políticas econômicas diferentes para cada região.
Também entrou emenda de Renato Câmara (PMDB) que que inclui os idosos entre as políticas de saúde e atendimento do Estado. O governo mencionou que houve um crescimento da dívida do Estado, em função das operações de créditos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento).
Além disto, o executivo ressaltou que teve aumento dos repasses aos poderes, na gestão passada, assim como maior despesa com folha de pessoal, que exige por parte do governo contenção de gastos para atingir resultado primário suficiente ao pagamento dos contratos de empréstimos e investimentos para geração de empregos.
