Judiciário envia à Assembleia projeto de lei sobre plano de cargos e carreira
Proposta quer alterar trecho sobre o cargo de oficial de justiça
O Judiciário enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei do plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal. Segundo a casa de leis, a proposta altera alguns trechos da legislação que discorre sobre o plano.
Conforme o texto, a mudança ocorrerá em um trecho, de forma a assegurar ao atual titular de cargo de oficial de justiça e avaliador a permanência na atividade de serviços externos, desde que atendidos critérios de avaliação periódica.
A justificativa se baseia em estudos pela presidência do Tribunal de Justiça, que propõe medida de aprimoramento da estrutura de pessoal e ferramentas de divisão de resultados do processo de trabalho dos analistas judiciários. A proposta ainda passará pela análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de seguir para votação em plenário.
