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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

27/08/2014 18:50

Juiz nega a Bernal direito de resposta no Campo Grande News

Leonardo Rocha
Justiça nega pedido de direito de resposta a Alcides Bernal no Campo Grande News (Foto: Arquivo)Justiça nega pedido de direito de resposta a Alcides Bernal no Campo Grande News (Foto: Arquivo)

O juiz eleitoral Emerson Cafure negou direito de resposta ao candidato ao Senado, Alcides Bernal (PP), no Campo Grande News, em função de três reportagens feitas pelo jornal, sobre a invasão do ex-prefeito no programa eleitoral destinado aos candidatos na proporcional.

De acordo com a decisão judicial, não existe qualquer termo ofensivo ou inverídico sobre o candidato a ponto de se conceder o direito de resposta. Inclusive cita que nestas matéria jornalísticas é exposto um fato público e notório quanto a ocupação do tempo destinado aos candidatos na proporcional, que resultou em diversas representações na justiça eleitoral.

As matérias citadas são: "Bernal Invade programa de candidatos a deputado e ataca adversários","Bernal Também usa programa eleitoral de TV para atacar adversários" e "Especialistas afirmam que invasão de Bernal no rádio e TV é ilegal".

O juiz afirma que as matérias não tecem comentários subjetivos no sentido de definir se o atos cometidos pelo candidato são legais ou ilegais, assim como "não atinge a honra subjetiva do representante e não se caracteriza como afirmações sabidamente inverídicas".

Na decisão se ressalta que "não se apercebe qualquer ofensa à honra do candidato ora representante, tendo sido apenas noticiados fatos de domínio público e a par de andamentos processuais quanto à ação a qual foi submetida e apenado, não obstante estar ainda em grau de recurso", por esta razão, não encontrando elementos "consistentes", foi indeferido o pedido.

Representações - A Coligação MS Cada Vez Melhor, encabeçada pelo PMDB e composta por mais oito partidos, já entrou com quatro representações contra a invasão de Bernal no programa eleitoral destinado aos candidatos na eleição proporcional.

O advogado da chapa, Ary Raghiant Neto, afirmou que a coligação está pedindo perda de tempo, alegando que isto na previsto na legislação eleitoral, já que Bernal utiliza o tempo como apresentador e locutor, porém é candidato ao Senado.

A assessoria de Bernal afirmou que o ex-prefeito não cometeu nenhuma irregularidade, já que não pediu votos para ele, assim como apresentou os candidatos na função de presidente estadual do PP.



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