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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

12/08/2012 10:53

Juiz volta atrás e suspende decisão de "fechar" o Facebook

Paula Vitorino

Um dia após a polêmica decisão de “fechar” o Facebook no país, o juiz da 13º Zona Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, voltou atrás e suspendeu a determinação. A medida tinha sido imposta na sexta-feira (10) por descumprimentos da legislação eleitoral na rede social.

Em sua nova decisão, Schuch justifica que os representantes da rede social no Brasil mostraram-se dispostos "em colaborar com a Justiça Eleitoral" para construir ferramentas que evitem a utilização da rede social indevidamente e fora das regras previstas pela Justiça Eleitoral.

Luiz Felipe Schuch disse ainda que a decisão de tirar o Facebook do ar por 24 horas, em caráter liminar, "não tem ou teve por objetivo o cerceamento de manifestações de usuários sobre outros temas que não ofensivos ou violadores da legislação eleitoral".

No parecer, o juiz acrescentou que defender pontos de vista sob os mais variados temas não é proibido, desde que feito por pessoas devidamente identificadas e que não se escondam no anonimato.

O objetivo, de acordo com o juiz, é garantir a apuração da responsabilidade "sobre tudo o que se afirma e divulga". Desta forma, acrescentou Schuch, é possível garantir "um parâmetro ético mínimo no plano da liberdade de expressão no mundo virtual".

A decisão pela retirada do Facebook do ar decorreu do descumprimento de uma liminar anterior que determinou que fosse retirada do ar a página “Reage Praia Mole”. A suspensão foi solicitada pelo vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP), de Florianópolis, que concorre à reeleição.

O parlamentar argumentou que houve veiculação de "material depreciativo" contra ele, feita de maneira anônima por um usuário. O juiz eleitoral também determinou a identificação das pessoas que criaram a página no Facebook. (Com informações da reportagem da Agência Brasil)

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