Justiça ordena e prefeitura tem 24 horas para liberar R$ 700 mil a hospital

Juiz Fernando Moreira Freitas da Silva deu 24 horas para que a prefeitura de Sidrolândia promova repasse de R$ 700 mil fruto de duas emendas parlamentares destinadas à Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa, sob risco de bloqueio de bens em caso de descumprimento.

Segundo mandado de segurança que pediu a disponibilização do dinheiro, a prefeita Vanda Camilo (PP) segurou emenda dos deputados federais Rose Modesto (União Brasil) e Dagoberto Nogueira (PDT), no valor de R$ 200 mil e R$ 500 mil respectivamente, mesmo depois de ser enviado à Secretaria de Saúde da cidade plano de trabalho para a contratualização do hospital.

Vanda alegou que as emendas repassadas ao Fundo Municipal de Saúde “não são vinculadas, ou seja, não obrigam a Administração Pública ao repasse dos valores exclusivamente” ao hospital. Além de garantir que os deputados enviaram as emendas ao Incremento do Custeio da Média e Alta Complexidade “que são serviços prestados pela própria Secretaria de Saúde”.

No entanto, na decisão, o magistrado destaca que a verba deve ser destinada ao Dona Elmiria, pois ao contrario do que alegou o Executivo, “repasse ao hospital têm natureza vinculada, e não meramente discricionária”. Completa alegando que se trata do único hospital público de Sidrolândia, sendo assim, toda a população depende dele, ainda mais em período pandêmico.

“É interessante observar que, caso fosse adotado entendimento diverso, enfraqueceria a própria atuação do Poder Legislativo, já que o parlamentar ficaria desestimulado a participar ativamente da vida social, pois não poderia sequer eleger onde deveria ser aplicado o próprio recurso que destinou”.