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04/05/2011 11:15

Kemp defende hora planejamento para professores e diz que CNTE vai ao STF

Fabiano Arruda e Italo Milhomem

Deputado petista ocupou tribuna nesta quarta para falar sobre o assunto

Petista diz que professores precisam ter maior segurança jurídica. (Foto: Arquivo)Petista diz que professores precisam ter maior segurança jurídica. (Foto: Arquivo)

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna, durante sessão desta quarta-feira, para defender a aprovação da hora planejamento para professores pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e informou que a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) vai entrar com recurso especial no Supremo sobre o assunto.

Segundo Kemp, a CNTE já iniciou estudos para elaborar o recurso especial e pedir que o STF esclareça a questão. “É preciso tirar todas as dúvidas dos estados e dar maior segurança jurídica aos professores”, defendeu o deputado, comentando que estados como Mato Grosso cumprem este ponto.

O petista mostrou discordância à posição do governador André Puccinelli (PMDB), que entende não ser necessário cumprir a questão hora planejamento em Mato Grosso do Sul.

Puccinelli já afirmou que, com os professores fora das salas para executar o planejamento das aulas, o Estado teria que abrir concurso para contratar 2.870 novos professores, o que traria impacto de R$ 49 milhões anuais nas contas do governo.

Entenda - Durante julgamento no dia 27 do mês passado, os ministros do Supremo encerraram o julgamento sobre ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.167, ingressada pelos governos de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

O consenso foi de que a Lei do Piso para professores é constitucional, no entanto, o Supremo não decidiu o vínculo sobre o parágrafo que destina parte da carga para que os docentes executem o planejamento de aulas (40 horas semanais e 1/3 para hora planejamento).

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