Ministério Público estuda incluir promotor na disputa pela presidência
O MPE (Ministério Público Estadual) iniciou, nesta segunda-feira (6), discussão para abrir aos promotores de Justiça a chance de disputar a vaga de Procurador-Geral, cargo de mais alto escalão do órgão. A possibilidade está em debate desde a edição da Constituição Federal de 1988 e 22 estados brasileiros já democratizaram a eleição.
Assinada por Humberto de Matos Brittes, Procurador-Geral de Justiça, resolução, publicada ontem (6) no Diário de Justiça do MPE, anuncia a realização de consulta com os membros do Ministério Público para dar a elegibilidade do promotor ao cargo.
“Considerando que a ampla maioria dos estados brasileiros faculta aos Promotores de Justiça a
concorrência ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, com algumas limitações referentes ao tempo de carreira, idade mínima e titularidade de cargo fixo, sendo vedada apenas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e Mato Grosso do Sul”, pontua a resolução.
Presidente da Associação dos Promotores de Justiça, Lindomar Tiago Rodrigues afirma que a democratização foi instituída há 26 anos. “A Constituição de 88 não restringe a participação de ninguém e afirma que o Procurador-Geral será escolhido dentre os integrantes do Ministério Público”, ressalta.
A resolução publicada hoje, no entanto, frisa que o tema não é ponto de consenso. “Considerando que esta matéria é reiteradamente discutida entre Promotores e Procuradores de Justiça, sem que se tenha alcançado ainda uma definitiva solução em relação a tal tema institucional”, informa.
De acordo com Lindomar, os promotores representam 85% da categoria. “Por uma medida de democracia não faz sentido restringir a 15% o direito de concorrer ao cargo máximo”, defendeu. No total, são 31 procuradores e 170 promotores.
A consulta para democratizar a eleição será de 1º a 25 de setembro. Para valer, o resultado precisa do aval do colégio de procuradores. Se passar pelo crivo de todos, a próxima eleição será realizada daqui a dois anos e terá na disputa promotores e procuradores. Por fim, lista tríplice cai nas mãos do governador para escolha final.
