ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
FEVEREIRO, QUINTA  22    CAMPO GRANDE 29º

Política

Moka assume relatoria de projeto que define punições para erros médicos

Fabiano Arruda | 08/04/2011 10:49

Projeto altera o padrão atual de sanções previstas para os profissionais

Senador diz que falta de penas intermediárias para médicos favorece impunidade. (Foto: Divulgação)
Senador diz que falta de penas intermediárias para médicos favorece impunidade. (Foto: Divulgação)

O senador Waldemir Moka (PMDB) será o relator do projeto de lei nº 437/2007, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que altera o padrão atual de sanções previstas no artigo 22 da Lei nº 3.268/1957, que trata sobre os conselhos de Medicina.

A proposta cria penas intermediárias, entre as atuais de suspensão temporária da atividade profissional e a de cassação definitiva do diploma, e permite que o médico punido nos casos de imperícia possa retomar a atividade após treinamento, ponto considerado de maior polêmica pelo peemedebista, que é médico.

“Em decorrência, a ausência de penas intermediárias favorece a impunidade nos casos em que a punição maior seria desproporcional à falta”, afirma Moka, segundo informações de sua assessoria.

O senador explica que o próprio Conselho Federal de Medicina se manifesta contrariamente a essa possibilidade.

“A discussão do projeto ainda está no início e muita coisa poderá ser alterada e aprimorada”, comenta.

O parlamentar, no entanto, pediu à Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) parecer sobre a constitucionalidade do projeto.

Nos siga no Google Notícias