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Campo Grande, Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018

08/04/2011 10:49

Moka assume relatoria de projeto que define punições para erros médicos

Fabiano Arruda

Projeto altera o padrão atual de sanções previstas para os profissionais

Senador diz que falta de penas intermediárias para médicos favorece impunidade. (Foto: Divulgação) Senador diz que falta de penas intermediárias para médicos favorece impunidade. (Foto: Divulgação)

O senador Waldemir Moka (PMDB) será o relator do projeto de lei nº 437/2007, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que altera o padrão atual de sanções previstas no artigo 22 da Lei nº 3.268/1957, que trata sobre os conselhos de Medicina.

A proposta cria penas intermediárias, entre as atuais de suspensão temporária da atividade profissional e a de cassação definitiva do diploma, e permite que o médico punido nos casos de imperícia possa retomar a atividade após treinamento, ponto considerado de maior polêmica pelo peemedebista, que é médico.

“Em decorrência, a ausência de penas intermediárias favorece a impunidade nos casos em que a punição maior seria desproporcional à falta”, afirma Moka, segundo informações de sua assessoria.

O senador explica que o próprio Conselho Federal de Medicina se manifesta contrariamente a essa possibilidade.

“A discussão do projeto ainda está no início e muita coisa poderá ser alterada e aprimorada”, comenta.

O parlamentar, no entanto, pediu à Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) parecer sobre a constitucionalidade do projeto.



BOA NOITE , ESPERO QUE ISTO SERVE ,TAMBÉM PRA SOLUCIONAR CASO RONDON QUE JÁ FAZ 11 ANOS QUE TRAMITA JUSTIÇA , E ATÉ NADA FOI RESOLVIDO E AS 134 MULHERES MUTILADAS PELO ENTÃO MÉDICO ALBERTO RONDON , QUE TAMBÉM FEZ PARTE DA POLITICA FOI EM TÃO DEPUTADO ESTADUAL MS , ESPERO SENADOR , QUE FAZ JUSTIÇA NÃO SÓ NÓS CASO RONDON MAIS EM TODOS OS CASO DE ERRO MÉDICOS TÊM QUE AHAVER UMA PUNIÇÃO MAIS SEVERA. OBRIGADO
 
adenizete aparecida marques medeiros em 08/04/2011 08:39:03
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