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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

29/06/2016 10:17

MPE pede tratamento igual em divulgação sobre pré-candidatos nesta eleição

Recomendação leva em consideração regra eleitoral

Mayara Bueno
Sede do MPE-MS, em Campo Grande. (Foto: Arquivo)Sede do MPE-MS, em Campo Grande. (Foto: Arquivo)

O período de campanha ainda não iniciou oficialmente, mas o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) já começou a cobrar o cumprimento de normas referentes à disputa eleitoral deste ano. É o caso da recomendação publicada no Diário Oficial da instituição, nesta quarta-feira (29), destinada a emissoras de rádio e televisão, mídias eletrônicas e jornais impressos, em relação ao tratamento dos pré-candidatos.

A divulgação de entrevistas com membros de partido ou pré-candidatos, com a divulgação de projeto político, entre outras informações de campanha, deverá ser feita com tratamento igualitário, prevê o documento. 

"Deve ser conferida a oportunidade aos demais filiados a partidos ou pré-candidatos de terem suas entrevistas reproduzidas e divulgadas, com a exposição de plataformas e projetos publicados no mesmo jornal periódico impresso ou mídia eletrônica, com igual espaço da edição, ocupando tamanho equivalente da página, no mesmo caderno e espaço físico semelhante".

O Ministério Público leva em consideração os direitos da Constituição, especialmente os previstos nas regras eleitorais. “Dentre os direitos consagrados constitucionalmente estão a proteção à normalidade e à legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico”. 

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