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Campo Grande, Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017

17/02/2017 11:42

MPE quer ampliar auxílios e ajuda de custo a servidores e promotores

Dois projetos foram enviados para Assembleia Legislativa

Leonardo Rocha
Dois projetos seguem para as comissões permanentes da Assembleia (Foto: Assessoria/ALMS)Dois projetos seguem para as comissões permanentes da Assembleia (Foto: Assessoria/ALMS)

O MPE (Ministério Público Estadual) enviou dois projetos para Assembleia Legislativa, que amplia benefícios aos servidores e promotores da instituição, ao propor alterações no pagamento de ajuda de custos, para despesas com mudança e transporte, assim como no auxílio alimentação e saúde.

Também foi proposto que o Fundo Especial de Apoio ao Desenvolvimento do MPE, que foi criado para aquisição de materiais e bens, assim como reformas de unidades, seja usado para custear estas despesas, mantendo no mínimo o gasto de 30% do seu saldo, com sua finalidade inicial.

Para a ajuda de custo em despesas de transporte e mudança, o valor mensal será de no mínimo 5%, em relação ao subsídio de membro do Ministério Público. Já quando os promotores forem nomeados, promovidos ou removidos, a ajuda (indenizatória) será no valor de até um subsídio e meio, do cargo que vai assumir. Este benefício será concedido apenas quando mudar de sede da comarca.

Os membros do MPE irão receber mensalmente o auxílio alimentação e saúde, respeitando o limite mínimo de 5% do subsídio do mesmo cargo. Já sobre a "licença-prêmio" que não for utilizada, pela necessidade do serviço, poderá se ganhar uma indenização parcial ou total, se houver disponibilidade financeira.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, ressaltou no projeto que houve estudo sobre o impacto financeiro destas mudanças, elaborado pela Secretaria de Finanças e Planejamento da instituição. Também citou no texto, que todas as despesas serão por dotação própria do MPE.

Entramos em contato com o Ministério Público, para saber qual era a previsão de gastos, com estas mudanças, mas até o fechamento da reportagem, não foi respondido.

O projeto será enviado para as comissões permanentes da Assembleia, para depois ser votado em plenário, pelos deputados estaduais. Caso seja aprovado, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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