MPF pede que habeas corpus de Lula seja reconsiderado
Procurador José Osmar Pumes ressalta que o plantão judiciário não tem poder para reconsiderar ou reexaminar decisões da própria Corte
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a liminar que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã deste domingo (8). Em despacho encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o procurador José Osmar Pumes pede a reconsideração da decisão.
Segundo Pumes, não há ato ilegal na prisão de Lula. Além disso, ele ressalta que o plantão judiciário não tem poder para reconsiderar ou reexaminar decisões da própria Corte, que já negou liberdade provisória para o ex-presidente. No documento, o procurador pede que a decisão de soltura seja submetida à confirmação da 8ª turma do TRF4.
“O Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a decisão liminar, para que seja suspensa a determinação, recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da 8ª Turma dessa Corte”, afirmou Pumes.
