MPF recorre para que ex-prefeito de Corumbá devolva R$ 374 mil
O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão judicial que negou liminar para que o ex-prefeito de Corumbá, Eder Moreira Brambilla , seja condenado a devolver R$ 374.658,37 aos cofres públicos da União.
O valor, atualizado, foi desviado do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) durante sua administração, em 1998. Para garantir o ressarcimento à União dos valores desviados, o MPF havia pedido à Justiça o bloqueio dos bens do acusado, como imóveis, veículos, contas bancárias e aplicações financeiras, até o limite do valor que deve ser devolvido.
O recurso foi ajuizado no TRF 3 (Tribunal Federal da 3ª Região) contra decisão da 1ª instância que negou liminar para o bloqueio dos valores. Segundo o MPF, o ex-prefeito não prestou contas da destinação dos recursos repassados em 1998, mesmo tendo sido advertido para fazê-lo, em duas oportunidades, pelo Ministério da Educação.
Os recursos do PNAE repassados à prefeitura de Corumbá durante o mandato de Brambilla (1995 a 1998) totalizam R$ 3.346.903,30. A soma total do dano causado à União pelo ex-prefeito é de R$ 374.658,37.
