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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

13/07/2009 21:51

Nelsinho Trad participa amanhã da Marcha dos Prefeitos

Redação

O prefeito Nelsinho Trad (PMDB), em solidariedade aos demais prefeitos de Mato Grosso do Sul, participa amanhã da Marcha dos Prefeitos, que acontecerá em Brasília (DF). O evento reunirá mais de quatro mil pessoas, conforme o CNM (Conselho Nacional dos Municípios).

Entre os assuntos da pauta do CNM estão uma ampla avaliação da proposta de Reforma Tributária, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios, a Lei de Licitações e a MP (Medida Provisória) 457/2009 - convertida na Lei 11.960/2009.

Educação, saúde, reforma tributária, desenvolvimento social e urbano e meio ambiente também estarão em discussão no evento, segundo informações do site da prefeitura da Capital.

A aprovação de projetos anteriores de interesses dos municípios só foi obtida devido a participação em massa de gestores municipais. Em marchas como a de amanhã já foi debatida e instituída a contribuição para custeio da iluminação pública; ampliados os serviços tributados pelo ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza); estabelecida contrapartida federal para financiamento do transporte escolar; partilhada a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) e garantida, na X Marcha, a transferência direta do salário-educação para os municípios, aumentando em 1% o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

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