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Política

No time da impunidade, Trutis escapa do Conselho de Ética por falta de denúncia

Apesar de inquérito por falso atentado, nenhum cidadão representou contra deputado do PSL

Por Aline dos Santos e Gabriela Couto | 26/02/2021 12:04
Da Bancada da Bala, Trutis tinha armas em nomes de "laranja" por responder a processo na Lei Maria da Penha. 
Da Bancada da Bala, Trutis tinha armas em nomes de "laranja" por responder a processo na Lei Maria da Penha.

Dos três deputados federais de Mato Grosso do Sul que votaram a favor da “PEC da Impunidade”, Loester Carlos Gomes de Souza (PSL), o Trutis, se projeta como o mais encrencado com a Justiça. No entanto, segue fora do radar do Conselho de Ética da Câmara, apesar de que a denúncia pode ser feita por qualquer cidadão.

Na última quarta-feira (dia 24), Trutis, Bia Cavassa (PSDB) e Luiz Ovando (PSL) votaram a favor da admissibilidade da PEC 03/21 (Proposta de Emenda à Constituição), que determina que a prisão em flagrante de deputados e senadores só poderá ser decretada se estiver relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição Federal.

Com vários apelidos – “PEC das Prerrogativas”, “PEC da Blindagem”, “PEC da Impunidade” – a proposta foi deflagrada após a prisão do deputado federal Daniel Silveira, então filiado ao PSL,  que foi preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) depois de xingar ministro do Supremo e fazer apologia ao AI5, ato institucional mais severo da ditadura. O mérito da PEC tem previsão de ser votado hoje pela Câmara.

No rol estadual de quem apoia a “PEC da Impunidade”, Trutis responde a inquérito no Supremo por falsa comunicação de crime, disparos em via pública e porte ilegal de arma. Em 16 de fevereiro do ano passado, o parlamentar divulgou nas redes sociais que foi vítima de atentado na BR-060, a caminho de Sidrolândia.

Imagem anexada à postagem no Facebook mostrou um Toyota Corolla, onde o deputado viajava, com vidros estilhaçados e marcas de bala. Ele também contou na postagem que reagiu a tiros.

Rastreado - Nove meses depois, em 12 de novembro, a história sofreu reviravolta e Trutis acabou alvo da operação Tracker. Rastreador do carro, câmeras espalhadas pela BR-060, perícia e exaustiva investigação levaram a PF (Polícia Federal) a esclarecer que a tentativa de homicídio era uma farsa ou, como classificou os investigadores, uma tragicomédia com dois atores: o deputado e o seu então motorista.

A investigação também revelou que Trutis, signatário da Bancada da Bala, não poderia ter armas em seu nome, pois responde a processo enquadrado na Lei Maria da Penha e suspeita de estupro. Os policiais federais encontraram uma pistola, um revólver e um fuzil. As armas eram registradas em nome de “laranjas”.

Dias depois da operação, o deputado federal Paulo Bengtson (PTB/PA), corregedor da Câmara, disse ao Campo Grande News que aguardava documento para notificar o parlamentar de MS. Hoje, por meio da assessoria de imprensa, Bengtson informou que não foi aberto procedimento porque não houve representação contra Trutis na Corregedoria.

Nesta sexta-feira (dia 26), o deputado Loester Carlos disse não ter medo de ser alvo do Conselho de Ética da Câmara. “Tenho absoluta certeza que os fatos foram distorcidos”, diz.

 O conselho ficou parado desde março do ano passado, quando começou a pandemia de coronavírus. Agora, os trabalhos voltaram com os procedimentos contra Daniel Silveira e Flordelis dos Santos de Souza (PSD/RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido. Um dos defecho pode ser a perda do mandato.

Qualquer cidadão é parte legítima para requerer à Mesa da Câmara dos Deputados representação em face de deputado que tenha incorrido em conduta incompatível ou atentatória ao decoro parlamentar, especificando os fatos e as respectivas provas.

Espólio – A deputada federal Beatriz Rosalia Ribeiro Cavassa de Oliveira, a Bia Cavassa,  aparece como inventariante em ações de improbidade em Campo Grande e Corumbá. Os processos foram movidos contra Ruiter Oliveira, esposo de Bia e já falecido.

De acordo com o advogado Valeriano Fontoura, as ações penais contra o ex-prefeito de Corumbá foram extintas após a morte. Já as ações por improbidade administrativa seguem tramitando na Justiça e Ruiter foi substituído pelo espólio (herdeiros). “Caso tenha condenação, o espólio paga a reparação do dano causado. Mas a deputada não terá sanção nenhuma”, afirma Fontoura.

Também a favor da “PEC da Impunidade”, o deputado Luiz Ovando não é réu em processos.

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