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Política

Três deputados federais de MS votam a favor da "PEC da Impunidade"

Por Tainá Jara | 25/02/2021 18:21

Quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram contra a admissibilidade da PEC da Impunidade, na tarde desta quarta-feira, em Brasília. Foram favoráveis Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando (PSL), e  Loester Carlos de Souza, o  "Trutis", também do (PSL).

Não aceitaram a proposta os deputados Fabio Trad (PSD), Beto Pereira (PSDB), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT).  O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) não votou.

Para Fabio Trad, que é critico à proposta, a redação não está adequada, mesmo com as alterações feitas. “Pela PEC, o parlamentar flagrado em pleno ato de corrupção não poderá ser preso em flagrante. Um despropósito. Além disso, mantém a proibição do afastamento do mandato. Outro disparate!”.

“Um despropósito”, classificou.

Também contrário à medida, Beto Pereira, o critério de imunidade vigente hoje é suficiente para garantir o pleno exercício da atividade parlamentar. “A alteração proposta peca ao transformar parlamentares em privilegiada casta, protegida pela impunidade. Como efeito colateral, seremos contaminados pela indignação do povo”, ressaltou.

A proposta prevê novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. Na prática, a proposta dificultará a prisão dos parlamentares em alguns casos.

A PEC diz respeito ao artigo 53 da Constituição Federal, referente às regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”, e aponta que somente os conselhos de ética do Congresso têm o direito de responsabilizar os parlamentares pelos atos cometidos.

O documento foi apresentando após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está há nove dias na cadeia, após xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5). Na semana passada, a Câmara decidiu, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, pela permanência do deputado na prisão.

Diante da repercussão da tramitação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Imunidade não significa uma "blindagem" que a Câmara está fazendo para si mesma.

Plenário da Câmara Federal, onde foi votada proposta apelidada de "PEC da Impunidade"
Plenário da Câmara Federal, onde foi votada proposta apelidada de "PEC da Impunidade"


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