OAB critica demora no acesso a inquérito por defesa de blogueiro
Mandado de prisão contra o jornalista Oswaldo Eustáquio foi cumprido na sexta-feira, em Campo Grande
"Inadmissível". Assim o presidente da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, Mansour Karmouch, classificou o encaminhamento que está sendo dado à prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio, conhecido por ser partidário do governo Bolsonaro. O blogueiro foi preso em Campo Grande, onde ficou na carceragem da PF (Polícia Federal) de sexta-feira (19) até esta terça-feira (01).
A defesa dele, durante esse período, reclamou de falta de acesso ao inquérito, direito assegurado de qualquer pessoa pressa, como anota o presidente a OAB em Mato Grosso do Sul, para que conheça o teor do decreto de prisão e as suspeitas às quais têm de responder.
"Qualquer coisa fora disso afronta o Estado de Direito Democrático e a condução devida do processo, com o direito à ampla defesa e ao contraditório", afirmou Karmouche.
A OAB nacional também se manifestou ontem, à noite, em seu site, afirmando ver com preocupação "os recentes casos de desrespeito às prerrogativas da advocacia nos inquéritos conduzidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal. As investigações, como cita a entidade classista apuram atos antidemocráticos e a existência de rede para espalhar fake news. O inquérito é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
"A OAB vê em estado de alerta essa questão da falta de acesso aos autos do inquérito das fake news e seus desdobramentos. Isso vai contra tudo que se construiu de positivo até aqui sobre um processo justo e equilibrado", diz o texto.
"Vai contra o que o próprio STF cravou como Súmula Vinculante n. 14, reafirmada recentemente por ocasião do voto do ministro relator, Edson Fachin, na análise de constitucionalidade do próprio inquérito", disse o procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis.
Levado para o DF - Eustáquio foi transferido para a PF em Braília ontem. Em publicação feita no período da noite nas redes sociais, o advogado que o representa Elias Mattar Assad, de Curitiba, informou que, na decisão prorrogando por cinco dias a prisão temporária do cliente, foi dado acesso aos autos.
A reportagem tentou falar com ele hoje, mas foi informada de que estava trabalhando no processo e se manifestaria por nota.
