Parecer não vê obstáculo para comissão processante contra Olarte
Parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Campo Grande liberou a abertura de comissão processante contra o prefeito Gilmar Olarte (PP). “Como o pedido não tem vício formal, está apto para apreciação em plenário”, anunciou o presidente da Casa de Leis, vereador Mário Cesar (PMDB).
Os vereadores Luiza Ribeiro (PPS), Marcos Alex (PT) e Thaís Helena (PT) protocolaram o pedido de investigação no dia 19 de maio. Eles apontaram cinco motivos: falta de divulgação do balanço financeiro do município; viagem de jatinho do empreiteiro João Amorin para Brasília; não cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pelo excesso do teto de pagamento dos servidores; lavagem de dinheiro e tráfico de influência referente à investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
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Os autores do pedido devem ficar de fora da votação em plenário. “Amanhã (27), vamos enviar um ofício para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) informar oficialmente quem são os suplentes”, disse Mário Cesar.
Assim que a resposta chegar à Câmara, o presidente incluirá na pauta a votação do pedido. Para a comissão processante ser aberta, será necessário aval de 20 dos 29 vereadores. Se vingar, a comissão pode decretar a cassação do prefeito.
