A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017

28/01/2014 12:19

Partido entra na Justiça para anular reajuste abusivo do IPTU de Bernal

Leonardo Rocha
Diretório do PRP requisita uma liminar que suspenda o decreto e a cobrança de IPTU em 2014 (Foto: Cleber Gellio - Arquivo)Diretório do PRP requisita uma liminar que suspenda o decreto e a cobrança de IPTU em 2014 (Foto: Cleber Gellio - Arquivo)

O Diretório estadual do PRP (Partido Republicano Democrata) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste “abusivo” do valor do IPTU 2014, proposto pelo prefeito Alcides Bernal (PP).

A ação judicial, protocolada ontem (27) no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), requisita a concessão urgente de liminar para que seja suspenso o decreto municipal de 20 de dezembro de 2013, que autoriza o reajuste do IPTU, assim como a suspensão de qualquer ato de cobrança do IPTU 2014.

De acordo com ação, representada pelo presidente do PRP, Dorival Betini, o aumento de até 400% no valor do IPTU, assim como sua implantação por meio de decreto, ao invés de projeto de lei, ferem os princípios da Constituição Estadual e Federal.

No conteúdo do documento ainda cita a “promessa de campanha” do prefeito Alcides Bernal, que disse que iria “congelar o IPTU”, citando inclusive o secretário de Obras, Edson Giroto, que afirmou que “Bernal praticou um verdadeiro estelionato eleitoral”.

Eles citaram o artigo 25 da Constituição Estadual de MS, assim como artigo 37 da Constituição Federal, que tratam do princípio de legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entre a argumentação está a “majoração” de 5% até 400%, tentando se justificar pela base da inflação.

A ação ainda destaca que este “reajuste” não tem a mesma proporção do aumento do poder aquisitivo dos contribuintes, sendo “incompatível” e “irrazoável”.

A direção do PRP ainda questiona a falta de discussão do projeto na sociedade e na Câmara Municipal, mesmo esta sendo de sua competência.

“Impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”. Ainda aponta uma forma desigual na hora de analisar os descontos e vantagens para residências e o ramo empresarial, apesar de se ter a mesma faixa de valor venal.

A representação lembra que este “aumento abrupto” impede o exercício livre das atividades econômicas dos contribuintes de Campo Grande, prejudicando principalmente as micro e pequenas empresas.

Justificativa – O secretário de Receita, Disney Souza, alega que o reajuste acima da inflação aconteceu apenas em 2% dos contribuintes e que se trata de uma “correção” do valor venal do imóvel, quando se faz alguma alteração ou modificação do local.

Entretanto foram registrados vários casos em que o contribuinte não fez nenhuma mudança e teve reajustes de 35% até 128%.

Os vereadores Otávio Trad (PT do B) e Edil Albuquerque (PMDB) também estavam preparando uma ação na justiça, mas chegaram a conclusão que a melhor alternativa é que cada contribuinte, de forma individual, entre na justiça se entender que foi lesado pela prefeitura.




bernal nunca mais encerrou a sua carreia perdeu a confiança dos eleitores campo grossense.
 
WASHINGTON LUIZ DA ROCHA em 28/01/2014 22:56:00
Os edis senhores Otávio Trad e Edil Albuquerque, deixando mais uma vez o povo a sua própria sorte, com a desculpa de cada um por si. Nós povo elegemos os senhores para também nos defender e não para tirar o corpo fora, com desculpas esfarrapadas.
Pode crer os senhores, não nos esqueceremos dos senhores e outros mais, nas próximas eleições.
Pensem bem!!!
 
Alfredo Carvalho em 28/01/2014 20:58:13
E ai, pagamos ou não????
 
Filipe Abdalla em 28/01/2014 20:47:49
Bela Iniciativa do PRP, quem sabe o Sr Prefeito não possa ter umas aulas sobre administração com esse partido?
 
Waldir F. da Silva Filho em 28/01/2014 20:35:47
E então Sr. Prefeito vai também expulsar o Partido ? Toma vergonha nesta cara !...
Você e muito mentiroso so sabe mentir. So sabe prometer...Mentir e feio por demais !...
 
Vera Lucia Dias em 28/01/2014 15:54:38
Digno de aplausos!
Ainda bem, que existe partido que se preocupa com o cidadão e não com seus interesses pessoais! Diga NÃO ao aumento extorsivo do IPTU!
 
arnobio luiz em 28/01/2014 15:46:43
E como ficamos? Pagamos para manter o desconto ? ou será anulado?
 
Ariene Nasse em 28/01/2014 15:44:06
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions