PEC do Teto é aprovada no Senado e limita gastos do Governo por 20 anos
Foi aprovada há pouco no Senado, em segundo turno, a PEC 55 (Proposta de Emenda à Constituição) que impõe teto aos gastos públicos. Entre os senadores foram 53 votos a favor, 16 contra e nenhuma abstenção. O texto base limita os gastos do Governo pelos próximos 20 anos, com possibilidade de revisão somente a partir do décimo ano de vigência.
A expectativa é seja promulgada na quinta-feira (15), começando a vigorar em 2017. Pela medida, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14.
Antes de chegar ao Senado, a PEC também foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado hoje. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta para limitar os gastos públicos.
Durante a tramitação no Senado a matéria provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.
(Com Agências)
