A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017

23/11/2016 20:17

Senado aprova PEC que muda vida de partidos e acaba com coligações

Mariana Jungmann, da Agência Brasil
Plenário do Senado; parlamento aprovou reforma política nesta quarta (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)Plenário do Senado; parlamento aprovou reforma política nesta quarta (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Por 69 votos a favor e nove contra, o plenário do Senado aprovou hoje (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Essas legendas poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e terão direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade.

Os partidos com representação no Congresso, mas que não superarem a barreira do número mínimo de votos, terão o mandato de seus eleitos garantido, mas perdem o acesso aos benefícios. Os políticos filiados a esses partidos terão direito de mudar de legenda sem perder o mandato. Mas, os deputados e vereadores que o fizerem não contarão no novo partido para fins de cálculo do tempo de televisão e o Fundo Partidário.

A PEC também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito de 2018 perderão o mandato caso se desfiliem de suas legendas. Os suplentes e os eleitos como vice perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também mudarem de legenda.

A proposta reforça ainda a necessidade de os partidos serem fiéis aos programas que apresentarem nas eleições. A mudança em relação a esses programas constitui ressalva para que os eleitos possam mudar de agremiação sem perder o mandato.

Fim das coligações – Além disso, a proposta acaba com as coligações partidárias para eleições. Dessa forma, os partidos não poderão mais se unir para que os votos de um candidato ajudem a eleger o candidato de outra legenda. O texto prevê, porém, a possibilidade de que, após as eleições, eles se unam em federações – no caso dos partidos com afinidade ideológica – que terão atribuições regimentais nas casas legislativas como se fossem uma legenda única. As federações poderiam ser desfeitas nas convenções partidárias e não teriam efeitos para contagem de votos nas eleições, como no caso das coligações partidárias.

Embora favoráveis à ideia do fim das coligações partidárias e da imposição de cláusulas de barreira, os partidos de oposição tentaram aprovar emendas para que o percentual de votos mínimo exigido para acesso ao tempo de televisão e rádio fosse menor. Eles tentaram reduzir o percentual para 1% nas próximas eleições, 1,5% em 2022 e 2% em 2026, mas não conseguiram aprovar a modificação. Por isso, votaram contra o projeto.

“Somos a favor da reforma política no mérito, mas, diante dessa intransigência deles [autores da PEC] em modificar um pouco a cláusula de barreira, tivemos que nos posicionar contra. Nossa proposta reduziria o número de partidos políticos para 17, apenas quatro a mais do que a proposta deles. Salvaria exatamente os partidos de mais tradição ideológica, como o PCdoB e o PPS”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Na Câmara dos Deputados, disse a senadora, é possível que essas legendas se unam ao chamado Centrão, que agrega vários partidos pequenos, para tentar modificar a proposta ou até evitar sua votação.

Temer anuncia liberação de R$ 2 bilhões para os municípios do país
O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) à noite a liberação de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda em dezembro para os municípios brasil...
Congresso derruba veto a encontro de contas entre municípios e a União
O Senado rejeitou hoje (22), por 43 votos, o veto ao dispositivo que prevê um encontro de contas entre os municípios e a União envolvendo recursos re...
Vereador sugere que entidades beneficentes fiquem na Cidade do Natal
O vereador André Salineiro (PSDB) enviou um ofício ao gabinete do prefeito Marquinhos Trad (PSD) sugerindo que os quiosques da Cidade do Natal sejam ...
CCJ da Câmara Federal aprova PEC que restringe foro privilegiado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje (22) o prosseguimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions