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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

17/06/2015 15:58

PEC proíbe governador de copiar André e dar cortesia com chapéu alheio

Lidiane Kober e Leonardo Rocha
Suposto reajuste antecipado de André gerou polêmica e até greve (Foto: Divulgação)Suposto reajuste antecipado de André gerou polêmica e até greve (Foto: Divulgação)

Após medida do ex-governador André Puccinelli (PMDB) gerar polêmica, o deputado estadual Beto Pereira (PDT) apresentou, nesta quarta-feira (17), PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para impedir chefes de executivos de “dar cortesia com o chapéu alheio”. A expressão leva em conta o fato de Puccinelli ter dado reajuste a servidores para o sucessor pagar.

“Esta emenda quer criar um impedimento ao chefe do executivo que firma acordos com categorias, em relação a reajustes e benefícios que vão além do seu mandato, ficando para o próximo gestor, ou seja, usa o chapéu alheio para fazer cortesia”, comentou o parlamentar.

Ele frisou ainda a necessidade de respeitar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “A LRF impõe limite, mas não impede”, observou. “Se quiser promover benefícios e conquistas devem ser pagos em seu mandato”, completou.

Ainda justificando a PEC, o deputado lembrou do suposto reajuste antecipado dado por Puccinelli. “Temos por exemplo a situação do reajuste dos servidores, em que existe a dúvida sobre se houve reajuste antecipado ou não, gerando este momento confuso, com esta mudança evitamos isto”, destacou.

Com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não deu aumento salarial a diversas categorias, alegando “reajuste antecipado”. A decisão ajudou a motivar greve dos professores e outras categorias também ameaçaram paralisação.

Para os servidores, o reajuste anterior seria para corrigir distorções. O governador, por sua vez, apresentou a lei, de autoria do antecessor, e detalhou trechos que afirmariam o reajuste antecipado.

No caso dos professores, a regra previa duplicação do salário até 2018. Reinaldo garantiu que a lei era “impossível” de ser cumprida por falta de dinheiro em caixa. Após dias de negociação, inclusive com a intervenção do Tribunal de Justila, governo e professores fecharam acordo para estende o prazo até 2021.



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