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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

03/01/2014 15:03

Pela 1ª vez em 20 anos, Campo Grande inicia ano sem Orçamento Anual

Josemil Arruda
Bernal é o 1º prefeito em mais de 20 anos a atrasar publicação do Orçamento (Foto: Cleber Gellio)Bernal é o 1º prefeito em mais de 20 anos a atrasar publicação do Orçamento (Foto: Cleber Gellio)

A publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campo Grande está atrasada. Há mais de 20 anos, pelo menos, a lei que fixa receita e despesa do município é publicada no Diário Oficial logo após a aprovação pela Câmara, em geral, no mesmo mês, em dezembro. Sem Orçamento publicado, a Prefeitura fica sem possibilidade de movimentar verbas de maior relevância.

Já o primeiro Orçamento elaborado na gestão do prefeito Alcides Bernal (PP), que passou por uma saraivada de críticas na Câmara de Campo Grande, devido a erros e contradições, foi aprovado pelos vereadores no dia 20 de dezembro, mas até hoje não foi publicado e, portanto, não está em vigor.

De 1990 até 2012, durante as gestões de André Puccinelli e Nelsinho Trad, ambos do PMDB, a Lei Orçamentária Anual foi publicada no período de 12 a 26 de dezembro do ano anterior ao exercício de execução da receita e despesa. A única exceção foi quanto à Lei Orçamentária Anual de 2007, que é datada de 27 de novembro de 2006. Esses dados podem ser conferidos nos websites oficiais da Prefeitura de Campo Grande e da Câmara, cujos endereços são: www.capital.ms.gov.br/transparencia e www.sglweb.com.br/sgl005ms_consulta2/lex_5.lbsp.

O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), estranhou a não publicação da LOA no final do ano passado. Ele não se lembra de ter ocorrido isso antes na Capital. “Até 2012 no dia seguinte à aprovação da Câmara já era publicado o Orçamento”, afirmou.

A demora na publicação, segundo Mario Cesar, é prejudicial ao próprio Executivo municipal já que fica limitado nas movimentações financeiras. “Enquanto não é publicada a nova Lei Orçamentária, fica valendo o Orçamento do último ano, na proporção de um doze avos (1/12) do crescimento da receita, o que não é nada praticamente”, explicou.

A própria Câmara pode promulgar a Lei Orçamentária Anual, caso o prefeito Alcides Bernal não o faço, mas precisa esperar o decurso do prazo legal. “Tem até final de janeiro para fazer publicação”, informou o presidente da Câmara.

O Projeto de Lei n° 7.506/13, de autoria do Poder Executivo e já aprovado pela Câmara, estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande em R$ 2.990.000.000,00 (dois bilhões e novecentos e noventa milhões) para este ano, representando um aumento de 6,86 % em relação ao Orçamento de 2013.

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Se os vereadores que foram eleitos para trabalhar, estivessem cumprindo o seu papel e deixassem o prefeito trabalhar, isso não estaria acontecendo, engraçando até parece que o prefeito Bernal foi quem jogou pedra na cruz, tudo que acontece a culpa e só dele, como se todos os vereadores estivessem contribuindo para que a gestão do prefeito desse certo.
 
maria cerqueira em 06/01/2014 09:52:46
a CF preve o limite de despessas com o Poder Legislativo na razão de repasse de 4,5% da arrecadação e conforme o presidente Mario Cesar diz " Não devolvi, [...] Segundo o presidente, a contabilidade da Câmara está fechando as contas, a previsao é que sobrem R$ 8 milhões do duodécimo", Se as sobras orçamentarias do duodécimo ocorrerem reiteradamente, é recomendável proceder-se a adequação orçamentária alterando o orçamento da Camara para menos. Se essa devolução ocorrer com frequência, há indicativo de que o orçamento do órgão encontra-se superestimado e que, portanto, deve ser revisto.Ademais, uma vez devolvido os recursos de doudécimo, esses valores voltam a integrar o montante total da conta única de origem. ou seja prefeitura de Campo Grande e o dinheiro nao pertence MAIS A CAMARA.
 
Eugenio Passos em 04/01/2014 14:31:20
Nossa Capital está começando o ano sem o Orçamento Anual, porque não temos prefeito. O sujeito que está ocupando a cadeira de prefeito é um desequilibrado. Nossa Capital não merece um castigo deste tamanho.
Temos que cassar o mandato deste sujeito.
Se os vereadores não conseguirem, temos que pintar nossas caras, ir para as ruas, e repetir o que aconteceu com o Fernando Collor.
Quero ser o primeiro campo grandense a tomar tal providência.
 
VALDIR VILLA NOVA em 04/01/2014 08:58:39
Se os vereadores deixassem o prefeito trabalhar, talvez ele conseguiria publicar este orçamento anual, mas só vem com pedras, acorda povo, menos criticas e mais atuação.
 
Cassia de Paula Rodrigues em 03/01/2014 22:09:50
Nem o básico... lamentável!
 
Ana Lemos em 03/01/2014 17:41:43
Campo Grande tem que se desenvolver e não ficar parada no tempo, temos que viver a realidade e não a virtual do prefeito...Boa Tarde
 
Elayne Fontes em 03/01/2014 17:13:26
Não poderia ser diferente vindo de uma pessoa desequilibrada e incompetente!
Infelizmente teremos que aturar a incompetência desse cidadão por mais 3 longos anos!
 
Luciano Bandeira em 03/01/2014 15:59:45
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