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Política

Prefeita pede R$ 61,4 milhões para leitos, aluguel social e Caravana da Saúde

Adriane Lopes pede que propostas sejam votadas em regime de urgência pela Câmara

Por Adriel Mattos | 04/07/2022 09:07
Adriane justificou que parte dos recursos é de excesso de arrecadação. (Foto: Arquivo/PMCG)
Adriane justificou que parte dos recursos é de excesso de arrecadação. (Foto: Arquivo/PMCG)

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), apresentou dois projetos de lei pedindo autorização da Câmara Municipal para suplementar o orçamento em R$ 61,4 milhões. Pela Lei Orgânica, a chefe do Executivo pode ampliar os gastos em até 15% acima do teto orçamentário.

Passando disso, deve-se pedir autorização ao Legislativo. A primeira proposta coloca R$ 59,9 milhões no orçamento municipal. Na justificativa, Adriane sustenta que a verba é proveniente de excesso de arrecadação e será aplicada na saúde.

Os recursos manterão leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para covid-19, diárias de leitos no Hospital Regional Rosa Pedrossian, Hospital de Câncer Alfredo Abrão e Hospital Adventista do Pênfigo. Também servirão para a Caravana da Saúde, para exames e cirurgias do programa do governo de Mato Grosso do Sul.

O segundo projeto pede mais R$ 1,5 milhão no orçamento para o programa “Recomeçar Moradia”. Nos dois casos, a prefeita pede a aprovação das matérias em regime de urgência.

Criado em março, o benefício visa subsidiar o aluguel de imóvel para famílias de baixa renda. Para participar, o candidato ao benefício deve ter renda familiar de até três salários mínimos, estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), declarar não possuir nenhum imóvel registrado e morar na Capital há pelo menos dois anos.

O Recomeçar Moradia terá valor máximo de R$ 500, que pode ser alterado por decreto. O morador receberá até adquirir casa própria ou ser sorteado em programa habitacional.

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