Prefeito diz que não foi notificado mas nega contratos ilegais em Sidrolândia

Em apenas uma frase, a assessoria do prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiuza, comenta o bloqueio de R$ 1,3 milhão em bens por conta de irregularidades em contratos no município.

“O prefeito aguarda notificação para preparar a defesa, mas antecipa que todos os procedimentos da contratação do transporte escolar são legais”.

A justiça determinou o bloqueio de parte do patrimônio do prefeito depois de ação do MPE (Ministério Público Estadual), sobre prejuízo aos cofres públicos no montante de 1,3 milhão, referente a fraude no contrato do transporte feito para crianças da zona rural.

Conforme a denúncia, em 2005 a prefeitura contratou o serviço de transporte escolar com dispensa de licitação, sob alegação de que seria impossível aguardar o processo licitatório antes do início do ano letivo.

Desde então, o contrato é prorrogado sob justificativa de situação de emergência. Segundo o Ministério Público, a situação “emergencial” foi criada propositadamente pela própria administração para se permitir a contratação direta e sem licitação.

Ainda segundo a denúncia, há divergência entre a quilometragem contratada e a quilometragem de fato percorrida pelas empresas de transporte escolar. Em 2009, perícia verificou a ocorrência de mais de 700 km diários de pagamento irregular de transporte escolar não realizado.