Projeto assegura vaga a deficientes em escolas próximas às suas residências

O projeto do deputado Onevan de Matos (PSDB) assegura a pessoas com deficiência física vagas em escolas públicas e da iniciativa privada, perto de suas residências ou do seu local de trabalho. A intenção é facilitar o acesso a este público, ao invés de dificultar sua ida ao ambiente escolar, o que seria uma violação de direitos humanos.

“Nosso projeto visa facilitar e promover o acesso dos deficientes à escola mais próxima de sua casa ou local de trabalho, dando oportunidade de receber educação e formação de qualidade, estímulos para interação social, além de contribuir para a vida em sociedade”, justificou o parlamentar.

A proposta ainda define que vai ser considerado pessoas com deficiência aquela que tem impedimentos do ponto de vista físico, mental, intelectual ou sensorial, que pode ser de alguma forma obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Quem não cumprir as medidas pode sofrer punições penais e administrativas. “Segundo o Instituto de Geografia e Estatística [IBGE], quase 25 % dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Parcela significativa desta população encontra enormes obstáculos, dentre eles, o acesso à educação e ao mercado de trabalho”, ressaltou ele.

Para o parlamentar, a proposta não invade a competência do poder executivo, já que não traz despesas adicionais às contas públicas, sendo necessário apenas uma reorganização das vagas e matrículas. A matéria segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário.