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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

26/07/2015 09:37

Projeto obriga feiras livres a se adaptar para receber deficientes

Leonardo Rocha
Projeto do deputado Maurício Picarelli obriga feiras a se adaptar para receber pessoas com necessidades especiais (Foto: Roberto Higa/ALMS)Projeto do deputado Maurício Picarelli obriga feiras a se adaptar para receber pessoas com necessidades especiais (Foto: Roberto Higa/ALMS)

Projeto de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB) inclui as feiras livres entre os locais que precisam se adaptar para receber portadores de necessidades especiais. Na lei estadual 8.348/2013 locais como cinemas, teatros, auditórios, casas de shows, restaurantes, bares e similares precisam ter em seus espaços comuns toda garantia de acessibilidade a este público.

De acordo com a proposta, as feiras livres recebem um grande número de visitantes em Mato Grosso do Sul, principalmente no setor de alimentação e que estes não possuem locais adequados e adaptados para os deficientes, como cadeirantes e pessoas como necessidades especiais.

O autor do projeto justifica que a sua intenção é ampliar e aprimorar esta lei que protege e concede direitos a este público. Esta adaptação terá que seguir as normas de acessibilidade às edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

O projeto irá seguir pelas comissões permanentes e será apreciado em plenário após o recesso parlamentar, que começou no dia 18 de julho e termina em 3 de agosto. Os deputados vão avaliar a legalidade e o mérito da proposta.

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