Projeto propõe equiparar pessoas transplantadas as com deficiência em MS
Proposta tem como objetivo garantir acesso a direitos que melhorem a qualidade de vida desses pacientes
Começou a tramitar nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 97/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que propõe equiparar as pessoas transplantadas às pessoas com deficiência no Estado. A proposta tem como objetivo garantir acesso a direitos que melhorem a qualidade de vida desses pacientes.
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O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou o Projeto de Lei 97/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que visa equiparar pessoas transplantadas a pessoas com deficiência. A proposta busca garantir direitos que melhorem a qualidade de vida desses pacientes, que enfrentam limitações e necessitam de medicamentos contínuos. Para o reconhecimento, será necessário um laudo médico. O projeto se baseia no Estatuto da Pessoa com Deficiência e, se aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.
Segundo o texto, muitas pessoas que passaram por transplantes continuam com limitações mesmo após a cirurgia, sendo obrigadas a usar medicamentos como os imunossupressores por toda a vida, além de realizar acompanhamento médico constante. A proposta destaca que essas condições, muitas vezes, não são reconhecidas como impeditivas, o que dificulta a inclusão social e o acesso a benefícios.
A equiparação prevista no projeto ocorrerá quando houver diagnóstico de condição clínica crônica resultante do transplante que cause impedimento de longo prazo — seja ele físico, mental, intelectual ou sensorial — e que, em conjunto com barreiras sociais, dificulte a participação plena na sociedade.
Para que a pessoa transplantada seja reconhecida como pessoa com deficiência, será necessário apresentar laudo médico, que passará por avaliação de um órgão competente.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o transplante não representa uma cura, mas sim um tratamento contínuo, que transforma o paciente em alguém com necessidades especiais permanentes.
“É preciso combater o preconceito e criar condições para que esses cidadãos tenham oportunidades de inclusão, especialmente no mercado de trabalho”, destacou Duarte.
O projeto se baseia no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece critérios para o reconhecimento de deficiência e enfatiza a importância da inclusão em igualdade de condições. Caso aprovado, o projeto passará a valer a partir da data de sua publicação.
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