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Política

Projeto que recontrata servidores do TCE volta à votação

Redação | 30/04/2008 07:46

Em segunda discussão, os deputados estaduais votam hoje o Projeto de Lei 050/08 do Tribunal de Contas que autoriza a recontratação dos 114 funcionários demitidos por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os cargos de nível médio como segurança e motorista haviam sido preenchidos por servidores comissionados, sem concurso.

Com a votação hoje, a proposta que foi aprovada em primeira discussão ontem só dependerá da sanção do governador para se tornar lei.

Os deputados também em segunda votação votarão nesta quinta-feira um projeto que reajusta os salários dos servidores; e uma proposta do deputado Amarildo Cruz (PT) que torna obrigatória a instalação de sistemas de captação e reserva de água das chuvas nas edificações.

Na Ordem do Dia desta quarta-feira também constam o PL 053/07, do deputado Youssif Domingos (PMDB), que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte e o PL 017/08, do deputado Paulo Duarte (PT), que torna obrigatória a instalação de medidores de consumo de gás individualizados.

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