Projeto que redistribui ICMS é aprovado em 1ª votação
Redação | 10/12/2008 12:05
Sem discussão entre os deputados na sessão de hoje, o substitutivo do Projeto de Lei Complementar 03/2007, que muda os critérios de distribuição do ICMS entre os 78 municípios sul-mato-grossenses, foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira. Isto não significa que a proposta será aprovada em segunda votação.
Nesta primeira votação, os deputados avaliaram a constitucionalidade da matéria, já constatada por unanimidade na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O autor do projeto, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), reafirmou nesta quarta-feira que a proposta será colocada em votação final ainda neste ano. Nesta segunda votação, ela poderá ser colocada para ser votada
