Projeto em MS quer barrar artistas que divulgam bets em eventos públicos

Em meio ao avanço das discussões sobre os impactos das apostas online, um projeto apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer impedir que artistas e influenciadores que fazem publicidade para bets sejam contratados para eventos financiados com dinheiro público. A proposta, que começou a tramitar nesta quinta-feira (6), também veta a destinação de recursos estaduais para propaganda de casas de apostas e restringe esse tipo de publicidade em espaços públicos.

De autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), a proposta proíbe que o Estado contrate artistas, influencers e palestrantes que utilizem sua imagem em publicidade, divulgação ou exibição de propagandas de casas ou aplicativos de apostas para participarem de eventos educativos, culturais, artísticos, esportivos ou recreativos financiados total ou parcialmente com recursos públicos estaduais. A vedação alcança eventos custeados por meio de patrocínios, convênios ou qualquer outra forma de subvenção pública.

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Além disso, o texto impede a veiculação de propaganda de casas ou aplicativos de apostas em bens públicos, equipamentos públicos, instalações públicas, mobiliário urbano e demais espaços pertencentes ou administrados pelo Estado. A restrição inclui qualquer conteúdo pago, patrocinado, impulsionado ou promocional relacionado às bets.

Outro ponto previsto na proposta determina que a administração pública direta e indireta passe a incluir, obrigatoriamente, cláusulas nos contratos de concessão ou permissão de uso proibindo a exibição de propaganda de sites ou aplicativos de apostas em equipamentos e serviços públicos estaduais.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a expansão das plataformas de apostas online provocou impactos negativos na qualidade de vida das famílias brasileiras, principalmente em razão do aumento da compulsão por jogos, do endividamento e dos danos à saúde mental. O texto cita que, segundo o Ministério da Saúde, fatores como depressão, ansiedade, impulsividade, busca por recompensas imediatas, solidão e isolamento social estão relacionados ao desenvolvimento da compulsão por jogos online.

O documento também destaca que organizações da sociedade civil defendem o fim das bets ou, ao menos, uma restrição à publicidade semelhante à adotada para produtos derivados do tabaco. Entre os exemplos mencionados estão campanhas como "Block no Tigrinho" e "Brasil Contra as Bets", que, segundo a justificativa, divulgaram estudos apontando prejuízos sociais provocados pela atividade.

De acordo com o deputado, o objetivo da proposta é criar obstáculos à divulgação das casas de apostas por meio do poder público, impedindo que recursos estaduais sejam utilizados, direta ou indiretamente, para promover as bets, seja por meio de patrocínio de eventos, seja pela contratação de artistas, influenciadores ou palestrantes que façam publicidade dessas empresas.

Caso as regras sejam descumpridas, os responsáveis poderão sofrer sanções administrativas previstas na legislação, entre elas advertência, multa, rescisão contratual, impedimento de contratar com a administração pública e outras penalidades cabíveis.

O Projeto de Lei 114/2026 segue agora para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso seja considerado constitucional, continuará tramitando nas comissões de mérito antes de ser submetido às votações em plenário.