Puccinelli veta isenção de ICMS de luz e telefone para igrejas
Aline dos Santos | 06/12/2010 08:52
A isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas contas de serviços públicos de água, luz e telefone de igrejas e templos em Mato Grosso do Sul foi vetada pelo governador André Puccinelli (PMDB).
Aprovado em novembro pela Assembleia Legislativa, o projeto que proibia a cobrança é de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT).
Conforme o veto, a isenção de ICMS deve ser iniciativa privativa do Poder Executivo, pois se refere à renúncia fiscal, repercutindo diretamente no orçamento público.
O veto tem como base parecer da Procuradoria-Geral do Estado e da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
