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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

09/07/2009 13:38

Reforma política extingue verticalização nas propagandas

Redação

A reforma política aprovada ontem pela Câmara dos Deputados extingue a necessidade de verticalização das coligações para que um partido use, no horário eleitoral gratuito regional, a imagem e a voz de candidato de outra sigla coligada apenas em nível nacional.

A regra foi aprovada por meio de destaque, apresentado pelo PMDB.

A verticalização não é mais obrigatória nas eleições brasileiras depois de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2006.

Ela impunha, aos partidos que se coligassem, a observância da mesma aliança em níveis regional e nacional.

A proposta também obriga o eleitor a apresentar um documento com fotografia no momento do voto, com o objetivo de coibir fraudes.

Conforme o texto, o eleitor não poderá levar para dentro da cabine de votação telefone celular, máquinas fotográficas ou filmadoras.

O projeto facilita iniciativas de apoio a campanhas, como a cessão de uma casa para o funcionamento de um comitê de candidato.

O texto fixa em R$ 50 mil o valor da doação relativa ao uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou partido.

O limite atual é de 10% dos rendimentos brutos ganhos no ano anterior ao das eleições.

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