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26/02/2015 13:19

Reinaldo confia na permanência de recursos do gás boliviano em MS

Leonardo Rocha
Reinaldo diz que não tem dúvida sobre titularidade de Mato Grosso do Sul, no ICMS sobre gás boliviano (Foto: Marcelo Calazans)Reinaldo diz que não tem dúvida sobre titularidade de Mato Grosso do Sul, no ICMS sobre gás boliviano (Foto: Marcelo Calazans)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou hoje (26), durante evento na Casa da Indústria, que confia na permanência de recursos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás natural da Bolívia para Mato Grosso do Sul. Ele se reuniu nesta semana com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, justamente para conversar sobre esta pauta.

“Fiz uma visita ao ministro (Gilmar Mendes) e conversamos sobre este assunto, não tenho dúvida da titularidade e legalidade destes recursos que são destinados a Mato Grosso do Sul, já que o CNPJ está em Corumbá, por ser algo que demanda dúvida, sempre estamos atentos e nos preocupando”, afirmou ele.

O tucano ainda salientou que vários estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo já entraram com ações na justiça para que esta competência tributária saia de Mato Grosso do Sul, mas ponderou que o Estado tem vencido estes embates.

Reinaldo destacou que esta é uma fonte essencial para economia do Estado, lembrando que o valor recolhido por mês varia de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões por mês, depende da cotação do dólar e quantidade produzida. “Estamos confiantes sobre esta questão”.

Passado - Em 2006, o Estado ajuizou Ação Cível Originária, com pedido de tutela antecipada, contra o governo de São Paulo. Os dois estados disputavam a cobrança o ICMS sobre a importação de gás natural proveniente da Bolívia.

Na época, a Procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul, alegou que a importação do produto é feita em território sul-mato-grossense pela Petróleo do Brasil de Corumbá (MS) e, só depois, o gás natural é transportado e distribuído para outros estados.

Assim, no primeiro momento o destinatário da mercadoria é o importador, motivo pelo qual deve o ICMS ser recolhido no local de seu estabelecimento, o que não se confunde com o imposto incidente nos momentos seguintes da cadeia produtiva.

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