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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

27/08/2013 17:23

Relator da CPI vai ao MPE contra Mega Serv e pede polícia nos postos

Zemil Rocha
Elizeu Dionízio diz que Mega Serv deveria ter sido desclassificada do Pregão (Foto: Divulgação)Elizeu Dionízio diz que Mega Serv deveria ter sido desclassificada do Pregão (Foto: Divulgação)

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote da Câmara da Capital, vereador Elizeu Dionízio (PSL), vai ingressar daqui a pouco, às 17h30, com pedido de providências do Ministério Público Estadual contra o prefeito Alcides Bernal (PP) por manter os serviços da empresa MegaServ, cuja razão social é Marcos Antônio Marini EPP, nos postos de saúde do município. Para ele, hoje é o último dia para a realização do serviço de forma emergencial. “Se um funcionário da MegaServ passar pano em qualquer posto de saúde já configura desídia administrativa e isso implica em improbidade administrativa”, afirmou ele.

Elizeu Dionízio vai pedir ao Ministério Público que envie um representante para, junto com ele, vistoriar amanhã os postos de saúde. “Quero até mesmo a polícia junto”, disse o relator da CPI do Calote, alegando que se a MegaServ continuar o serviço haverá crime de improbidade administrativa.

Na visita ao MP, Dionízio estará munido da ata do Pregão Presencial nº 99, realizado hoje de manhã, e que tem a MegaServ como a empresa que ofereceu menor preço, R$ 769 mil, valor 40% menor do que o previsto no edital, R$ 1,26 milhão por mês. O pregão foi suspenso em razão de parte das empresas não terem apresentado planilha detalhada de custos.

Já sendo a virtual ganhadora do Pregão realizado hoje, a MegaServ nem poderia estar participando do certame, segundo o relator da CPI, que argumenta que a empresa até hoje está descumprindo a legislação sobre a tipologia empresarial. “Ainda se apresenta como Marcos Antônio Marini EPP, mas não é Empresa de Pequeno Porte, que tem ter faturamento de até R$ 3,6 milhões no ano fiscal. Só nos seis meses de contrato emergência com a prefeitura ela teve contrato de R$ 4,5 milhões”, apontou o vereador. “Tinha de ser desclassificada, inabilitada. Vou denunciar isso ao Ministério Público”, emendou.

Além dessas irregularidades, Elizeu cita ainda que a MegaServ está envolvida em vários escândalos recentemente investigados pela Polícia Federal. “Está em todos os processo e denuncias da Polícia Federal, como na Operação Urugano, Telhado de Vidro”, disse o relator.

Para ele, fazer da Mega Serv a virtual vencedora do pregão realizado foi o presente de grego do prefeito Alcides Bernal no aniversário de Campo Grande. “Esse é o presente de 114 anos da Capital, com o prefeito dando o contrato de limpeza dos postos de saúde para essa empresa, com o risco de Campo Grande ser exposta por mais uma operação da Polícia Federal”, apontou.

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fiscalizar é uma coisa perseguir é outra...
 
ronei santos em 28/08/2013 12:53:48
Não existe crime de improbidade administrativa. O que existe é crime contra a administração pública e improbidade administrativa que são institutos distintos. De toda forma, é bom ver o legislador fiscalizando o Poder Executivo.
 
Johnny L. Alves de Moura e Silva em 28/08/2013 09:16:46
Esse vereador antes de sair vociferando por aí, deveria se inteirar melhor dos meandros da lei , pois do contrário sua palavra cairá no descrédito de tanto dizer bobagem que não resulta em nada.
 
diva aquino em 28/08/2013 09:10:58
O engraçado é que os caras fazem uma cara de seriedade,como se essas cpis fossem realmente respeitáveis,até o Raul Freixes foi relator de CPI a um tempo atrás e agora onde ele esta e o motivo
 
carlos augusto em 28/08/2013 00:32:23
Afinal de contas, o Vereador é Relator ou Presidente da Comissão, ou é os dois ao mesmo tempo? Em todo colegiado ou comissão quem representa ou encaminha algum documento ou denuncia a instancia superior é o Presidente, de Ofício, após o colegiado aprovar tal situação. Um Relator passar por cima de tudo e de todos não é excesso, é desconhecimento da legislação e má fé, com seus pares e com a instancia superior. O Vereador Alex está certo em cogitar sua destituição da função de Relator da CPI do Calote pois o Vereador Relator está se achando investido de poderes supremos, muito além dos demais pares do colegiado, inclusive do Presidente da Câmara, que representa constitucionalmente as Comissões e o Poder Legislativo. Da forma que vai, é bem capaz desse Vereador mandar prender o Prefeito.
 
João Abreu em 27/08/2013 23:39:31
ENTÃO ALGUÉM VAI LIMPAR E VCS VÃO ESTAR LA CUIDAR DISSO, OU SERÁ FEITO PELOS ENFERMEIROS, POIS MAIS DE UM DIA SEM LIMPEZA PODE CHAMAR O LUGAR DE PONTO PRÓPRIO PARA INFECÇÃO, NÃO SE ESQUEÇAM DISSO SENHORES POIS O POVO NÃO TEM MEDICO PARTICULAR E CONSULTÓRIOS LINDOS PARA CONSULTA.TEM QUE SER FEITO CPI PORÉM NÃO DESSE MODO. 1ª VEZ QUE PESSOAS ELEITAS PELO POVO NÃO TRABALHAM PARA O POVO.
 
Luiz Carlos Santos Messias em 27/08/2013 21:43:21
O vereador pode estar certo em quase tudo que falou, mas esta errado numa coisa o fato da empresa ter faturado acima do limite estabelecido para EEP não é motivo para desabilita-la, pois a legislação prevê que o faturamento excedente é tributado de acordo com a opção da empresa, ou seja "lucro real", "lucro presumido", ou "lucro arbitrado", e o enquadramento ou desenquadramento da empresa em "ME" ou "EPP" pode ser feito a qualquer tempo junto a Receita Federal através de alteração cadastral.
 
juvenil marques do vale em 27/08/2013 18:40:12
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