Secretário de Fazenda representa MS em congresso internacional sobre tributação

O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, representa o Estado no 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado na Universidade de Coimbra, em Portugal. O evento começou na segunda-feira (16) e segue até esta quarta-feira (18).

Nesta terça-feira (17), o secretário participou do painel “Tributação e Alterações Climáticas”, que discutiu caminhos para um sistema tributário mais alinhado aos princípios de sustentabilidade e justiça fiscal.

Durante a apresentação, Flávio destacou ações já adotadas em Mato Grosso do Sul, que se antecipou à Reforma Tributária brasileira e criou políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento sustentável. Entre as iniciativas estão incentivos para projetos de produção de biogás e biometano, além de estímulos à aquisição de equipamentos para geração de energia solar e eólica.

Segundo ele, os incentivos exigem contrapartidas do setor produtivo, como ampliação da capacidade de produção, geração de empregos e investimentos em infraestrutura.

“Nos últimos anos, atraímos grandes indústrias que criaram milhares de empregos diretos e indiretos. Esses investimentos têm mantido Mato Grosso do Sul entre os estados com maior dinamismo econômico do país, com taxa de desocupação próxima ao pleno emprego”, afirmou.

Flávio também preside o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e apresentou, durante o evento, a criação do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas e Gestão Fiscal. O GT foi formado em dezembro do ano passado com o objetivo de desenvolver estratégias que integrem a variável ambiental às políticas públicas fiscais, em sintonia com os compromissos assumidos pelo Brasil.

Outra iniciativa destacada foi a criação de um grupo técnico, pelo Gefin (Grupo de Gestores das Finanças Estaduais), para aprofundar o mapeamento dos ativos ambientais dos estados.

Na abertura do congresso, o secretário também abordou os desafios da implementação da Reforma Tributária no país, citando a aprovação da Lei Complementar nº 214/2024 e o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que institui o Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), atualmente em tramitação no Senado Federal.

“A reforma está sendo construída com base em três pilares: simplificação tributária, transparência e justiça social. Desde o início do ano, o Comsefaz atua intensamente na estruturação do Pré-Comitê Gestor, em parceria com a CNM, a FNP e os corpos técnicos das secretarias estaduais”, explicou.

O congresso termina nesta quarta-feira (18), com debate sobre o tema “Um sistema tributário global e inclusivo: promotor de justiça social e crescimento econômico sustentável”. O evento é promovido pela APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira), com apoio de instituições brasileiras e portuguesas, e reúne mais de 400 participantes de diversos países.

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