Deputados articulam projeto que autoriza acúmulo de aposentadoria com salário

Enquanto o governo federal tenta emplacar medidas de controle fiscal e aumento de arrecadação, projeto apresentado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pode abrir espaço para que parlamentares aumentem seus próprios rendimentos. A proposta, protocolada nesta semana, revoga a proibição do acúmulo da aposentadoria parlamentar com os salários de cargos eletivos.

A iniciativa é encabeçada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e conta com a assinatura de representantes de partidos da base e da oposição, como PT, PL, União Brasil, PP e PSD. O projeto altera lei de 1997, que institui o regime de previdência dos congressistas.

Atualmente, a legislação veta o pagamento simultâneo de aposentadoria e salários para quem ocupa mandatos eletivos, tanto no Congresso quanto em prefeituras, assembleias estaduais e câmaras municipais. Pela regra em vigor, um deputado federal aposentado que reassuma o cargo não pode receber os dois pagamentos. Caso a proposta seja aprovada, o parlamentar poderá acumular os proventos da aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição com o salário integral de R$ 46.366,19.

O mesmo se aplicaria a prefeitos e vereadores que sejam aposentados como deputados. O projeto ainda prevê uma gratificação natalina para aposentados e pensionistas do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), equivalente ao salário recebido no mês de dezembro.

Na justificativa, a Mesa Diretora argumenta que a proibição atual representa uma “discriminação indevida” e fere os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade. Os autores afirmam que a vedação em vigor “desestimula a continuidade da participação política” de quem já cumpriu os requisitos para a aposentadoria, mas segue na vida pública.

O texto, no entanto, não traz qualquer estimativa de impacto orçamentário, o que deve ser um dos pontos de tensão diante do atual cenário de contenção de gastos. A movimentação ocorre em meio ao embate entre o Congresso e o governo federal sobre propostas para aumentar a arrecadação.

Após o recuo da equipe econômica sobre o aumento do IOF, diante da má repercussão, o Ministério da Fazenda editou uma nova medida provisória que cria novas alíquotas para apostas online, fundos de investimento e aplicações financeiras.

Apesar da articulação já estar em curso, o projeto ainda não tem previsão para ser votado em plenário, tampouco há requerimento de urgência protocolado. Procurado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, não respondeu aos pedidos de posicionamento até a publicação desta reportagem.

Bancada federal - A reportagem também pediu a opinião dos oito deputados federais que representam Mato Grosso do Sul na Casa. Até o momento cinco responderam. Por unanimidade, eles são contrários à proposta.

Para Dagoberto Nogueira (PSDB) o texto deve ser retirado de pauta. "Em função da repercussão negativa, eu acho que o Hugo recuou em relação a isso, porque ele não tratou disso agora no colégio de líderes para pôr na pauta. Então eu tenho a impressão que ele vai recuar, até porque esse projeto aí beneficia pouquíssimos deputados", explicou o tucano, nesta segunda-feira (16).

O parlamentar acredita ser muito difícil de aposentar pela Câmara. "Eu mesmo, por exemplo, estou no meu quinto mandato e, como eu nunca paguei a aposentadoria, então eu nunca vou ter. E a maioria dos deputados são assim. A gente nunca sabe se fica mais de um mandato. Então são poucas pessoas que seriam beneficiadas disso".

O pensamento é semelhante ao deputado Vander Loubet (PT). "Acredito que seja ruim essa proposta e esse debate neste momento, principalmente levando em conta o esforço do Governo Federal, particularmente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de construir o ajuste fiscal e a justiça tributária. Acho que a manutenção dessa proposta vai desgastar o Poder Legislativo, afinal, a questão fiscal não pode ser responsabilidade apenas do Executivo - o Legislativo e o Judiciário deveriam também contribuir para o equilíbrio das contas públicas".

Geraldo Resende (PSDB) também é contrário. "Da mesma forma que votei contra o aumento do número de deputados, votarei contra qualquer medida que amplie privilégios, benefícios ou vantagens que desrespeitem o esforço, o trabalho e o sacrifício do povo brasileiro. A Câmara dos Deputados precisa estar totalmente alinhada com a realidade brasileira, sempre com espírito de responsabilidade, transparência e compromisso com as verdadeiras pautas de interesse do Brasil".

O deputado Marcos Pollon (PL) se resumiu em dizer que é "contra qualquer aumento". O colega de partido dele, Rodolfo Nogueira (PL), também é contrário ao projeto, "porque se o parlamentar volta a atividade política ele não se encontra mais na condição de aposentado isso, receber os dois rendimentos é imoral".

De acordo com ele, o que os parlamentares precisam é de um presidente das duas casas que defendam às prerrogativas parlamentares de um deputado federal. "O Congresso Nacional está sendo massacrado pelo poder judiciário e não existe a presidência das casas, nem da Câmara nem do Senado que tem defendido nossas prerrogativas.

Hoje vários parlamentares estão perseguidos presos e a grande maioria calados. Lula tenta enganar o povo com essa conversa de ajuste fiscal ao invés de cortar os gastos do governo federal. Ele gasta mal e não quer cortar os gastos públicos e fica criando história de ajuste fiscal e a cada dia que passa cria mais impostos para sangrar a população. No fim, quem sempre paga a conta é o povo".

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