Sem acordo, Paulo Duarte entrará na Justiça contra taxa

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) entrará na Justiça para acabar com a cobrança da taxa de registro para o financiamento de veículos em Mato Grosso do Sul. Ele não conseguiu um acordo de lideranças para a votação nesta quarta-feira do projeto de decreto legislativo que acabaria com essa cobrança.

Duarte não informa que instrumento usará. A estratégia é para evitar que o Governo se antecipe e use qualquer tipo de artifício. Ele diz que acionará a Justiça ainda hoje ou, no máximo, na manhã de amanhã (3).

O deputado tenta acabar com uma portaria do Detran em vigor desde o dia 3 de março que obriga a quem adquirir veículo através de financiamento a registrar o contrato em cartório. Essa intermediação dos cartórios na prática trata-se de uma despesa extra para o consumidor que varia de R$ 49 (para contratos de até R$ 1.000) a R$ 489 (para contratos acima de R$ 40 mil). Trinta por cento do valor é repassado ao Detran e o restante fica com a Anoreg (a associação dos cartorários).

Duarte havia garantido através de um requerimento a votação do projeto na sessão de hoje, mas o documento simplesmente sumiu