Semestre na Câmara tem verba de R$ 34 milhões e vereadores sem projeto
Dos 29 vereadores, três não têm projeto de lei em tramitação no Poder Legislativo
O semestre na Câmara Municipal de Campo Grande chega ao fim com números que vão de zero a R$ 34 milhões. O primeiro corresponde à produção legislativa de três vereadores, que findaram junho sem apresentar um único projeto de lei.
Na outra ponta, estão os R$ 34 milhões de duodécimo repassados pelo Poder Executivo. A consulta ao Portal da Transparência ainda traz despesa empenhada de R$ 28,9 milhões entre 2 de janeiro e 29 de junho.
Conforme a assessoria de imprensa do Poder Legislativo, o balanço de projetos só será divulgado no dia 13 de julho. No portal da Câmara, mecanismo disponível para que o cidadão acompanhe atividade legislativa, constam 67 projetos de lei cadastrados até junho.
Contudo, o controle é falho e os próprios vereadores reclamam que projetos não aparecem na listagem ou que são cadastrados, por exemplo, como autoria do Poder Executivo.
Dos 29 vereadores, três não têm projeto de lei em tramitação na Câmara: Antônio Cruz (PSDB), Wilson Sami (PMDB) e o pastor Jeremia Flores (Avante, novo nome do PT do B). A reportagem foi ontem à Câmara, mas Cruz não compareceu à sessão. O Campo Grande News também não conseguiu contato por telefone.
O pastor Jeremias afirma que chegou a apresentar três projetos, mas todos tiveram que ser retirados porque já existiam. Segundo ele, a expectativa é apresentar três propostas nos próximos dias.
“A minha visão é que o projeto seja um bem para a sociedade. Não dia do abraço, dia do brinde. Essa visão de projeto que impacte diretamente na sociedade, que venha beneficiar”, diz.
Conforme o vereador, os projetos serão nas áreas de política, família e cultura, porém não antecipou o teor. “Vai ser muito bom, um bem para a sociedade”, assegura.
Wilson Sami também defende que os projetos sejam coerentes. “Tem que ver o impacto financeiro e social. A gente tem que apresentar um projeto coerente com a real situação da prefeitura”, diz. Ele deve apresentar projeto sobre superintendência municipal antidroga. “Vai ter muita coisa boa”, afirma.
Um dos campeões de projetos, o vereador Wellington de Oliveira (PSDB) informou ter apresentado 27 propostas até ontem (dia 6). “Eu acho pouco. O grande problema é que a Lei Orgânica limita a atuação do Legislativo. A maior parte das coisas é necessariamente de competência originária do prefeito”, diz.
Delegado, ele afirma que prioriza projeto com foco em segurança, como um plano municipal e fundo específico para o setor.
“Todos os dias em Campo Grande têm problemas de furto, roubo, a polícia vem, faz operação, mas não está resolvendo. E por que que não? A gente está enxugando gelo. Se não criar um mecanismo de intervir no cidadão para que faça a prevenção e também colabore com a segurança municipal a gente não consegue avançar nessas temáticas”, afirma. Das 27 propostas, 19 são projetos de lei.
No levantamento, a reportagem registra apenas projetos de lei, sem contabilizar o chamado projeto decreto legislativo, que ofertou até o fim de junho 18 títulos de cidadão campo-grandense, quatro medalhas, cinco títulos de cidadão benemérito e 15 títulos de visitantes ilustres.
Indenizatória - Os vereadores recebem salário de R$ 15.031.76. Dos 29, somente André Salineiro (PSDB) optou por manter a remuneração de policial federal. Os parlamentares também têm direito a verba indenizatória, que dobrou de R$ 8.400 para R$ 16.800.
O montante custeia gasolina, advogados, contadores, locação e lavagem de veículos, além da promoção de atividade parlamentar.
No mês passado, o pagamento foi suspenso pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, que atendeu pedido do MPE (Ministério Público Estadual). Mas a Câmara recorreu e verba voltou a ser paga por decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Salineiro quer saber quanto custa para a Câmara Municipal promover as sessões solenes, que são reuniões comemorativas e de homenagens. Na sessão da última quinta-feira (dia 29), o vereador do PSDB foi voz dissonante ao pedir dados sobre os gastos do evento, enquanto a maioria dos colegas defende a continuidade dessa modalidade de sessão.
O primeiro – Os vereadores se reuniram no primeiro dia do ano para aprovar a reforma administrativa da prefeitura e retomaram o trabalho em fevereiro.
O primeiro projeto de iniciativa dos vereadores foi para que o trecho da rua Manicoré entre a Magestic e Indaiatuba, localizada no bairro Vila Entroncamento, na região do Indubrasil, fosse denominada Wilson Matto Grosso, empresário pai do vereador João César Mattogrosso (PSDB).
A proposta foi apresentada pelo vereador Eduardo Romero (Rede), em co-autoria com Roberto Santana dos Santos, o Betinho (PRB); Carlos Algusto Borges, o Carlão (PSB); e Wellington Oliveira.
