Senado aprova PEC que permite indenização de terra nua aos produtores
O Plenário do Senado aprovou hoje (8), por unanimidade em primeiro e segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 71/2011, que prevê o pagamento de indenização pela terra nua de áreas demarcadas como reserva indígena. O projeto, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), teve a tramitação acelerada por conta dos conflitos entre índios e fazendeiros na região Sul do Estado, que trouxe a Mato Grosso do Sul na semana passada o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta segue para Câmara dos Deputados.
“Eu não tenho dúvida que a aprovação dessa proposta vem ao encontro não só daquilo que os produtores rurais esperam, mas também contempla os interesses dos índios, sem ferir o artigo 231 da Constituição, que é uma grande vitória das etnias. Ela é alinhada com o que a Constituição estabeleceu e a com a realidade de alguns estados brasileiros, onde existem conflitos, como Mato Grosso do Sul, que não têm terras devolutas e sim tituladas”, afirmou o senador de Mato Grosso do Sul e líder do Governo Federal no Senado, Delcídio do Amaral (PT)
O senador petista disse ainda, que a presidente Dilma Rousseff determinou hoje ao Ministro da Justiça, para que sejam definidas regras claras sobre o assunto, “onde a gente tenha começo, meio e fim com relação às demarcações, para garantir mais segurança para as etnias e os produtores”.
Delcídio do Amaral disse que nos próximos dias o Governo Federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória ou um projeto de lei para incentivar a repatriação de recursos depositados ilegalmente por brasileiros no exterior. A decisão foi tomada nesta terça-feira durante reunião da Coordenação Política do Governo. Segundo o senador, a matéria deverá tramitar em regime de urgência.
“O substitutivo ao projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) sobre esse tema, que contou com a colaboração de vários senadores, da Febraban, da Andima e do próprio governo, está pronto para ser apreciado desde a semana passada e todos os senadores tiveram acesso. Mas na reunião desta terça-feira foi ponderado que a melhor iniciativa para dar mais agilidade a tramitação da proposta é a edição de uma Medida Provisória ou um Projeto-de-Lei em regime de urgência. Eu, que trabalho nesse tema há muito tempo, compreendo. Apresentei as minhas ponderações à presidenta Dilma, mas o governo entendeu como mais ágil este outro caminho e, em função de algumas ponderações , até de caráter jurídico também, nós entendemos que a proposta é pertinente”, afirmou.
