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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

07/12/2009 14:25

Servidores municipais lotam sessão da Câmara de Dourados

Redação

Centenas de servidores municipais de Dourados, principalmente professores, estão presentes na sessão da Câmara de Vereadores, antecipada do período da noite para a tarde desta segunda-feira. Liderados por sindicalistas, os funcionários públicos foram ao local para protestar contra supostas mudanças na direção do Previd, o instituto de previdência própria dos servidores, e para pedir a manutenção da eleição direta para diretor das escolas municipais.

No fim de semana surgiram boatos de que o prefeito Ari Artuzi (PDT) mandaria para a Câmara um projeto de lei alterando o sistema de escolha da direção do Previd e outro projeto para acabar com a eleição direta para diretor de escola. Em agosto deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) ratificou entendimento de que as eleições diretas para cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PSC (Partido Social Cristão).

Apesar da inconstitucionalidade da eleição direta, o líder de Artuzi na Câmara, Junior Teixeira (PDT), garantiu que não existe nenhuma intenção do prefeito de alterar o sistema de escolha dos diretores. Ele também negou que haverá projeto para mudar a definição da diretoria do Previd.

Outros vereadores da base aliada do prefeito, como Edvaldo Moreira (PDT), Aurélio Bonatto (PDT) e José Carlos Cimatti (PSB) também discursam em defesa do sistema atual, tanto para direção de escolas quanto para o comando do instituto de previdência, e descartaram que haveria proposta de mudança por parte da prefeitura.

Deve entrar em discussão na sessão de hoje o projeto de lei do Executivo que altera a planta genérica de valores de imóveis, usada para cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A mudança deve aumentar o valor do imposto em até 100% em 2010.

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